Durante a parte final da sessão plenária desta quarta-feira (21), a corregedora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pediu a palavra para manifestar sua discordância quanto à decisão da Mesa Diretora, no dia de ontem (20), de atestar a imaterialidade da denúncia contra Carol Dartora (PT). Para a Mesa, documentos apresentados pela parlamentar afastaram a hipótese de violação do termo de uso do veículo oficial. À frente da Corregedoria, Amália Tortato (Novo) argumentou que essa decisão caberia ao Conselho de Ética, como ela tinha sugerido. “A Mesa rasgou o Regimento Interno no dia de ontem”, acusou a parlamentar.

Respondendo à corregedora, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), informou que é praxe a Mesa Diretora formular um juízo prévio de admissibilidade sobre representações, separando as queixas sem materialidade das que eram embasadas. “Temos um parecer [da Procuradoria Jurídica da CMC, a Projuris] referendando a decisão da Mesa, que foi formulado em resposta à consulta do presidente do Conselho de Ética. [O parecer diz que] cabe à Mesa, e tão somente à Mesa, avaliar os requisitos formais e a existência de condição [das representações]”, elucidou.

O presidente da CMC repetiu os elogios públicos à Procuradoria Jurídica, “pautada pelos melhores assessores jurídicos do país”, e lembrou que a direção do Legislativo foi acusada de desrespeitar o Regimento Interno no caso da cassação do ex-vereador Renato Freitas, mas que a Justiça Estadual depois confirmou o acerto dos procedimentos adotados pela Câmara de Curitiba. “Fomos afrontados e provamos que cumprimos o Regimento Interno, independente do mérito [daquele caso]”, disse. Dos 7 membros da Mesa, apenas 1 discordou do arquivamento - Mauro Ignácio (União), que apoiou a fala de Amália Tortato. 

Afirmando que “a Mesa trabalha com respeito à coisa pública”, Kuzma destacou que foi por decisão desta gestão que os veículos oficiais passaram a ser identificados, acrescentando que a Presidência da CMC também abdicou do direito aos carros. Ele recordou à Corregedoria que a sindicância só foi aberta por ter havido pedido da Presidência, diante da repercussão do suposto uso indevido na imprensa e redes sociais. Na sua fala, a corregedora afirmou que o arquivamento era um “desrespeito” ao cargo que ocupa e ao Conselho de Ética.

“A reunião [da Mesa] foi feita a portas fechadas, sem a publicidade que teria o Conselho de Ética, que é transmitido pela internet”, disse Amália Tortato. “Não estou julgando o mérito, estou julgando o procedimento. A Corregedoria nunca recebeu os documentos [da Carol Dartora], mas a Mesa solicitou e, de repente, eles apareceram”, criticou. Falando em perseguição política e atribuindo à Corregedoria “midiatização exagerada” do caso, Carol Dartora disse estar “feliz que a justiça foi feita”. Confira no YouTube a íntegra do debate (veja aqui).

Restrições eleitorais
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Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).