Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba analisa parecer ao projeto de lei de Rogério Campos (PSC) que pretende reservar ônibus às mulheres, durante os horários de pico (005.00196.2013). Se acatada a tramitação, a matéria estará pronta para os dois turnos de deliberação em plenário.

O parecer será dado pela Dona Lourdes (PSB). O texto já passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Segundo a proposta de lei, a frota exclusiva não proibiria o uso, pelas mulheres, dos veículos mistos. Seria destinada 20% da frota, exceto aos sábados, domingos e feriados, aos ônibus exclusivos, que teriam cor diferenciada.

O colegiado também discute proposição de Colpani (PSB) que pretende vedar o bloqueio de vias públicas devido a obras civis e arquitetônicas ou carga e descarga (005.00267.2013). A proibição valeria para veículos de tração automotora, animal, elétrica, propulsão humana, reboque ou semirreboque – de segunda a sexta-feira, das 8h às 9h e entre 17h e 19h.

Projeto de Cacá Pereira (PSDC) para criar o programa Farmácia Solidária também está na pauta do colegiado (005.00334.2013). A proposição seria arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas teve recurso do autor acatado pelo plenário. A ideia é arrecadar sobras de medicamentos e distribuí-las junto aos idosos e à população de baixa renda.

Duas outras proposições que terão o parecer analisado por Serviço Público são de iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (PROS) e Julieta Reis (DEM). Os vereadores propõem, respectivamente, a proibição à colocação de placas e banners para publicidade em logradouros públicos (005.00299.2013) e a prioridade à matrícula em escola próxima a sua casa ao estudante com paraplegia ou outra deficiência ligada à mobilidade (005.00242.2013).

A agenda do colegiado está marcada para quarta, às 8h. Presidida por Serginho do Posto, a comissão ainda é constituída por Cacá Pereira, Professora Josete e Rogério Campos.