Nesta terça-feira (28), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registraram, ao dar um parecer contrário ao projeto de lei que pede a instalação de banheiros nas estações-tubo, que a iniciativa tramita sem apresentar o impacto financeiro. Protocolado em fevereiro de 2017, o projeto (005.00109.2017) teve várias movimentações dentro do Legislativo, para que fossem apresentados dados complementares à matéria.

“A quantia necessária para os banheiros nas estações-tubo] já está inclusa na tarifa, desde 2015”, tinha respondido o autor da proposição, Rogério Campos (PSC), “e são mais de R$ 650 mil. É dinheiro que provém das tarifas de transportes e que foram repassados às empresas gestoras do sistema com o propósito de construir banheiros químicos. No entanto, nenhum banheiro foi construído até então, estando esta verba agora em poder da Urbs”. Essa anotação foi comentada pela relatora, Professora Josete (PT), que questionou a falta de documentos oficiais confirmando a existência desse recurso.

A relatora apontou que, se for considerado o valor médio de R$ 1,5 mil por banheiro químico, e que Curitiba tem 329 estações-tubo, seria necessário investir inicialmente R$ 493,5 mil. Contudo, haveria ainda a necessidade de saber quanto custará a manutenção dessas unidades, que precisariam ser higienizadas regularmente, assim como repostas ou consertadas em caso de vandalismo. Na reunião presidida por Thiago Ferro (PSDB), concordaram com o parecer contrário – que não impede a tramitação da medida pelas demais comissões – Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR) e Sabino Picolo (DEM).

Na reunião, também foi arquivada denúncia contra o pregão 129/2017, da Prefeitura de Curitiba para a aquisição de 111 geladeiras para vacina (leia mais).

Pareceres positivos
Os cinco projetos de lei que receberam parecer positivo da Comissão de Economia ainda tramitarão por outros colegiados antes de estarem aptos a serem votados em plenário. É o caso da proposta na qual o Executivo pede para ingressar formalmente na Associação Internacional de Cidades Educadoras (005.00051.2018); da iniciativa que dá prioridade para microempreendedores individuais na realização de pequenas obras nas quais não é necessário licitação (005.00005.2018); e da proposição que diferencia legalmente estacionamentos feitos com estruturas removíveis de construções permanentes (005.00067.2018).

Com uma observação da relatoria, sobre a dificuldade de a proposta ser implantada, também recebeu parecer favorável a matéria que inclui doadores de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza na rede pública de Curitiba (005.00199.2018). Restrições foram feitas ao projeto de lei que trata dos bueiros inteligentes (005.00356.2017), pois ainda que ele não obrigue a substituição das peças, não há estudo sobre quanto custaria adotar esse novo sistema na cidade. Contudo, esses questionamentos não impedem a tramitação da proposição.

Mais informações
Duas proposições foram encaminhadas à Prefeitura de Curitiba, para que o Executivo se manifeste sobre o teor das iniciativas. Trata-se da proposta que restabelece a gratuidade da Taxa de Coleta de Lixo aos imóveis de famílias de baixa renda (002.00003.2018) e de outra que cria a Carteira de Identificação do Autista (005.00382.2017). Pelo Regimento Interno, o Legislativo aguardará por até 30 dias a manifestação da prefeitura, período em que a tramitação dos projetos nas comissões fica suspensa.

Pedido de vista
Não houve deliberação hoje a respeito do projeto que sugere a identificação dos patrimônios turístico, cultural e ambiental de Curitiba, com placas QR Code, que podem ser lidas por dispositivos equipados com câmeras, como telefones celulares e tablets (005.00240.2017). Professora Josete pediu vista e tem agora quatro dias úteis, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para analisar a proposição antes de devolvê-la à comissão.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).