A Câmara Municipal de Curitiba (CMC), através da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, é parceira da Universidade Federal do Paraná (UFPR) na organização do curso de extensão “Políticas Públicas e o Poder Legislativo”. Serão ofertadas 25 vagas na primeira turma, que terá sete encontros presenciais. As inscrições são abertas e gratuitas.  

Coordenada pelo Programa de Extensão da UFPR, a capacitação tem o objetivo de apresentar os fundamentos, elementos e tramitações de uma proposta legislativa. A partir do conhecimento multidisciplinar, pretende-se contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos acerca de como uma lei é proposta, votada e promulgada, bem como o funcionamento das casas de lei. 

Serão ofertadas 25 vagas e, conforme as regras internas da UFPR e de acordo com as parcerias estabelecidas, 10% delas são destinadas às pessoas que se autodeclararem pretas, pardas ou indígenas; 10% das vagas são destinadas a servidoras e servidores da UFPR; e 3 vagas destinadas a servidoras e servidores da CMC. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) também é parceira na realização do curso. Este convênio entre os dois poderes e a universidade tem a duração de 12 meses. 

Ao todo, serão sete encontros presenciais. As aulas serão realizadas entre 11 de abril e 23 de maio, sempre às quintas-feiras, das 14h às 17h. A maioria dos encontros será no campus Jardim Botânico da Universidade Federal do Paraná (localizado na avenida Prefeito Lothário Meissner, 623) e será fornecido certificado a quem comparecer a mais de 70% das aulas.

Conheça o cronograma das aulas

Segundo a Escola do Legislativo, as aulas do curso serão expositivas, realizadas com parcerias externas e professores internos da UFPR. Um dos módulos será ministrado pelo procurador jurídico da Câmara Municipal, Rodrigo Augusto Campos Baptista, da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Ao final da capacitação, cada participante poderá formular a apresentação de uma proposta legislativa, observando cada elemento, competência e a devida tramitação. 

De 11 de abril a 23 de maio serão realizados sete encontros. Entre os tópicos que serão ministrados estão: a efetivação de políticas públicas através de leis; diferenças entre espécies legislativas; diferenças entre os legislativos municipais, estaduais e federal; o que são políticas públicas e formas de controle; leis orçamentárias e as diferenças entre as transferências financeiras e quais rubricas podem ser usadas em cada linha de atuação. 

Ainda serão lecionadas noções sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Curitiba, da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, e seus respectivos regimentos internos. E, ao final da capacitação, os participantes terão uma oficina de redação legislativa, quando poderão elaborar uma proposta legislativa, que pode ser inovadora ou alterar uma lei já vigente, e que demonstre a vinculação com políticas públicas. 

As inscrições para o curso de extensão “Políticas Públicas e o Poder Legislativo” estão abertas e podem ser feitas aqui. As vagas são limitadas.