Parceria público-privada é discutida na Câmara
Com o objetivo de analisar o projeto prefeitural, que já está tramitando na Câmara de Curitiba, a bancada do PT, através do gabinete da vereadora professora Josete (PT) realizou na manhã desta segunda-feira (8), no auditório do Anexo II, um seminário sobre as parcerias público-privadas. As vantagens e desvantagens deste novo modelo de relacionamento entre o setor público e o privado. Além de levar ao conhecimento de toda sociedade civil organizada o que representarão esses contratos firmados entre a prefeitura, no caso do município, e a iniciativa privada.
Para a professora Josete, nada mais são do que “uma nova forma de contratação, que se soma à licitação, à concessão e à permissão. É uma forma de privatização dos serviços públicos. Por isso da necessidade de levantar-se os pontos principais da mensagem do prefeito Beto Richa”, afirmou.
Segundo o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) o projeto em questão é mais liberal que o das organizações sociais, implantado durante a gestão Taniguchi. Que acabou gerando polêmica como a tentativa de privatizarem-se as creches municipais, o que não foi possível devido a mobilização de entidades sindicais.
Neoliberal
Na opinião do deputado federal, dr. Rosinha (PT), a impressão que se dá é de um projeto bastante simples, quando na verdade é muito complexo. Pois, as PPPs ganharam força no modelo neoliberal, começando pela Europa, principalmente Inglaterra e Portugal. “Fica difícil fazer um debate mais profundo e que dê resultado. Já, que foi o governo federal que tomou a iniciativa desse projeto através da lei 11.079/2004. Apesar, das conquistas sociais alcançadas pelo governo do PT, não se pode esconder o erro cometido com a lei das PPPs”, disse.
Para Rosinha, esse processo vai eximir a responsabilidade do Estado em áreas essenciais, como saúde, educação, conservação ambiental e saneamento básico. Podendo permitir a privatização das creches municipais. “É um processo que subsidia o lucro privado. Coloca o bem público como mercadoria intermediada pelo Estado e, ao invés, de distribuir renda faz a concentração da mesma para alguns setores. “Estes contratos colocam o estado como empresa, sem nenhum privilégio. No caso de divergências em vez da justiça decidir vai para arbitragem. São mecanismos para a privatização de todo o serviço público”, afirmou o parlamentar lembrando, ainda que, na lei federal estão postos duas formas de concessão: a Patrocinada, que permite a cobrança de tarifa e um adicional pago pela prefeitura, na forma de subsídio; Administrativa, onde a prefeitura remunera a empresa privada, integralmente, para que esta execute um serviço público, com duração de no mínimo 5 e máximo 35 anos. O parlamentar reconheceu, ainda, “a dificuldade de debater-se esse tema, quando as pessoas não estão comprometidas ou não sabem do que se está falando. O papel dos partidos é o do Estado, embora muitos legisladores, ainda, não saibam o que isso significa. Infelizmente, o PT deixou de ser um partido de vanguarda”, disse, ressaltando, que a lei municipal deixa muito mais a desejar do que a federal, já que, em nenhum momento, coloca um limitador quanto aos mecanismos de transparência, como formas de licitação, pagamento e até mesmo quanto a procedimento diante de possíveis irregularidades. Além da falta de obrigatoriedade de estudos de impactos sociais. “Se confessa na lei que se está abrindo mão do papel do Estado e fazendo-se dele um espectro de mercado”,concluiu. Participaram do evento, representantes dos sindicatos Sismuc, Sismac, APP-sindicato e Sindisaude.
Para a professora Josete, nada mais são do que “uma nova forma de contratação, que se soma à licitação, à concessão e à permissão. É uma forma de privatização dos serviços públicos. Por isso da necessidade de levantar-se os pontos principais da mensagem do prefeito Beto Richa”, afirmou.
Segundo o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) o projeto em questão é mais liberal que o das organizações sociais, implantado durante a gestão Taniguchi. Que acabou gerando polêmica como a tentativa de privatizarem-se as creches municipais, o que não foi possível devido a mobilização de entidades sindicais.
Neoliberal
Na opinião do deputado federal, dr. Rosinha (PT), a impressão que se dá é de um projeto bastante simples, quando na verdade é muito complexo. Pois, as PPPs ganharam força no modelo neoliberal, começando pela Europa, principalmente Inglaterra e Portugal. “Fica difícil fazer um debate mais profundo e que dê resultado. Já, que foi o governo federal que tomou a iniciativa desse projeto através da lei 11.079/2004. Apesar, das conquistas sociais alcançadas pelo governo do PT, não se pode esconder o erro cometido com a lei das PPPs”, disse.
Para Rosinha, esse processo vai eximir a responsabilidade do Estado em áreas essenciais, como saúde, educação, conservação ambiental e saneamento básico. Podendo permitir a privatização das creches municipais. “É um processo que subsidia o lucro privado. Coloca o bem público como mercadoria intermediada pelo Estado e, ao invés, de distribuir renda faz a concentração da mesma para alguns setores. “Estes contratos colocam o estado como empresa, sem nenhum privilégio. No caso de divergências em vez da justiça decidir vai para arbitragem. São mecanismos para a privatização de todo o serviço público”, afirmou o parlamentar lembrando, ainda que, na lei federal estão postos duas formas de concessão: a Patrocinada, que permite a cobrança de tarifa e um adicional pago pela prefeitura, na forma de subsídio; Administrativa, onde a prefeitura remunera a empresa privada, integralmente, para que esta execute um serviço público, com duração de no mínimo 5 e máximo 35 anos. O parlamentar reconheceu, ainda, “a dificuldade de debater-se esse tema, quando as pessoas não estão comprometidas ou não sabem do que se está falando. O papel dos partidos é o do Estado, embora muitos legisladores, ainda, não saibam o que isso significa. Infelizmente, o PT deixou de ser um partido de vanguarda”, disse, ressaltando, que a lei municipal deixa muito mais a desejar do que a federal, já que, em nenhum momento, coloca um limitador quanto aos mecanismos de transparência, como formas de licitação, pagamento e até mesmo quanto a procedimento diante de possíveis irregularidades. Além da falta de obrigatoriedade de estudos de impactos sociais. “Se confessa na lei que se está abrindo mão do papel do Estado e fazendo-se dele um espectro de mercado”,concluiu. Participaram do evento, representantes dos sindicatos Sismuc, Sismac, APP-sindicato e Sindisaude.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba