Duas sugestões à Prefeitura de Curitiba foram aprovadas pelos vereadores da capital do Paraná, em votação simbólica, nesta quarta-feira (17). Na primeira delas, Dalton Borba (PDT) sugere que o Executivo amplie o parcelamento do IPTU no ano que vem, de forma que o pagamento do imposto não sobrecarregue as finanças pessoais da população “que já está sofrendo com a pandemia”. O vereador argumenta que com o desemprego e inflação em alta, flexibilizar a cobrança auxiliaria na reorganização da economia doméstica das famílias curitibanas (201.00093.2021).

“Para exemplificar, a situação do país, segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada],  é de que o grupo habitação foi o que mais contribuiu para a alta inflacionária das famílias dos três segmentos de renda mais baixa no mês. Para essas famílias de renda muito baixa, além dos reajustes de 1,2% das tarifas de energia elétrica, de 3,7% do gás de botijão e de 0,9% do aluguel, as altas de 1,1% dos reparos no domicílio e de 0,95% dos artigos de limpeza explicam a pressão exercida pelo grupo habitação", defende Dalton Borba, na justificativa.

Bebida na rua
Sem objeção em plenário, a sugestão de ato administrativo elaborada por Renato Freitas (PT), que pede a supressão do artigo do decreto 1.850/2021 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, foi endossada pelo Legislativo. Em votação simbólica, os vereadores da capital concordaram em enviar o documento ao Executivo, que pode, ou não, acatar a sugestão do parlamentar (203.00584.2021).

“Com o novo decreto, a Prefeitura de Curitiba autorizou capacidade máxima de lotação em estabelecimentos fechados, casas noturnas e eventos. Em compensação, a única proibição vigente é o consumo de bebida alcoólica em via pública, salvo em feiras livres e de artesanato, sob pena de multa. Temos aqui uma ação desigual que afeta diretamente as atividades dos estabelecimentos que dependem do espaço público para operar”, criticou Freitas.

“A prefeitura alega que essa medida foi tomada para evitar aglomerações e reduzir a possibilidade de contaminação e propagação do novo coronavírus, mas em locais fechados ou áreas de shows e centros esportivos não existe essa possibilidade? A probabilidade de uma infecção do novo coronavírus, tanto em sua forma original, quanto nas mutações do vírus, é bem menor ao ar livre do que em espaços fechados”, argumenta o vereador, na justificativa do pedido.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.