Parcelamento de multas destacado por vereador
“Mais uma vez, motoristas inadimplentes com relação a multas de trânsito têm oportunidade de pagamento parcelado”. O comentário é do vereador Jairo Marcelino (PDT), que apoia ato administrativo da Urbs (Urbanização de Curitiba) sob orientação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sistema Nacional de Trânsito.
As medidas adotadas pela empresa gerenciadora contemplam expectativa de milhares de motoristas. “Entre eles, os taxistas”, afirma o parlamentar, que, em anos anteriores, apresentou projeto de lei para abrir esta possibilidade de quitação de débitos de multas.
A Urbs ampliou o benefício. Os projetos anteriormente apresentados abrangiam infrações praticadas até o mês de dezembro do ano anterior. “Este era o nosso limite, ampliado pela Urbs como uma retribuição ao nosso trabalho de colaborar para que proprietários de frota ou taxistas pudessem quitar suas infrações sem onerar seus orçamentos ou comprometer a continuidade do trabalho”, afirmou Jairo Marcelino.
As multas de trânsito, agora vencidas em qualquer data, desde que tenham sido no perímetro urbano de Curitiba e com veículos registrados no Estado do Paraná, podem ser parceladas. O prazo expira nesta sexta-feira (30).
Jairo Marcelino lembra que nas apresentações de projetos de lei durante os últimos cinco mandatos “também era possível definir os prazos mais adequados ao orçamento de cada infrator, impedido somente se houvesse processo de recurso em andamento.” Para o vereador, a decisão da administração municipal de adotar o ato administrativo fixou o benefício de forma oficial e inequívoca, além de deixar clara a transparência do processo previsto em orientação do Denatran. O processo ainda tem outra vantagem apontada pelo parlamentar, que é a expedição do licenciamento somente após o pagamento da última parcela. “É uma segurança para os dois lados envolvidos. Tanto o poder público quanto o motorista ficam tranquilos sobre a regularização do veículo.” Outro fator destacado por Jairo Marcelino é o “da contribuição para o próprio município, que tem na transferência parcial do IPVA um dos seus principais mecanismos de investimentos na infraestrutura viária.”.
As medidas adotadas pela empresa gerenciadora contemplam expectativa de milhares de motoristas. “Entre eles, os taxistas”, afirma o parlamentar, que, em anos anteriores, apresentou projeto de lei para abrir esta possibilidade de quitação de débitos de multas.
A Urbs ampliou o benefício. Os projetos anteriormente apresentados abrangiam infrações praticadas até o mês de dezembro do ano anterior. “Este era o nosso limite, ampliado pela Urbs como uma retribuição ao nosso trabalho de colaborar para que proprietários de frota ou taxistas pudessem quitar suas infrações sem onerar seus orçamentos ou comprometer a continuidade do trabalho”, afirmou Jairo Marcelino.
As multas de trânsito, agora vencidas em qualquer data, desde que tenham sido no perímetro urbano de Curitiba e com veículos registrados no Estado do Paraná, podem ser parceladas. O prazo expira nesta sexta-feira (30).
Jairo Marcelino lembra que nas apresentações de projetos de lei durante os últimos cinco mandatos “também era possível definir os prazos mais adequados ao orçamento de cada infrator, impedido somente se houvesse processo de recurso em andamento.” Para o vereador, a decisão da administração municipal de adotar o ato administrativo fixou o benefício de forma oficial e inequívoca, além de deixar clara a transparência do processo previsto em orientação do Denatran. O processo ainda tem outra vantagem apontada pelo parlamentar, que é a expedição do licenciamento somente após o pagamento da última parcela. “É uma segurança para os dois lados envolvidos. Tanto o poder público quanto o motorista ficam tranquilos sobre a regularização do veículo.” Outro fator destacado por Jairo Marcelino é o “da contribuição para o próprio município, que tem na transferência parcial do IPVA um dos seus principais mecanismos de investimentos na infraestrutura viária.”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba