Com votações unânimes, os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (28), a doação de lotes públicos no Uberaba e no Fazendinha para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Foram 29 e 27 votos favoráveis, respectivamente, às iniciativas enviadas pelo Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o objetivo de realizar ações de regularização fundiária na cidade. Na sessão de hoje, também foram aprovados os bueiros inteligentes e a igualdade de gênero em premiações apoiadas pelo Executivo.
 
No Uberaba, o terreno destinado à regularização fundiária tem 806,09 m² e foi orçado em R$ 236 mil (005.00106.2019) pela Comissão de Avaliação de Imóveis do Executivo. “A transferência da área em questão permitirá a regularização dos imóveis para as famílias que já ocupam os lotes, contribuindo para o atingimento das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e integração de Reassentamentos Precários do Município”, justifica a prefeitura.

No outro projeto (005.00105.2019), a área doada para a Cohab-CT fica na Vila São Jorge, no bairro Fazendinha. São 739,39 m², com custo estimado em R$ 436 mil. Neste caso, coloca o Executivo, a operação imobiliária é para a unificação de área correspondente à Vila Ferrovila 5B, “a qual possui projeto de regularização fundiária”. Única vereadora a debater os projetos, Professora Josete (PT) justificou o uso da tribuna por “estarmos tratando de patrimônio público, então temos que ter clareza na hora da votação em plenário”.
 
Prêmio municipal
A relação de 25 indicados para receber o próximo Prêmio Cultura e Divulgação foi aprovada hoje pelo plenário da CMC. A autoria da proposição é da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que tem a obrigação regimental de avaliar as indicações feitas individualmente pelos vereadores e reuni-las num projeto de decreto legislativo (090.00001.2019, com emenda 034.00082.2019).
 
O prêmio Cultura e Divulgação é entregue pelo Legislativo há 23 anos e sempre é realizado na semana de aniversário da capital do Paraná. Instituído pela lei municipal 8.810/1996, hoje revogada, atualmente é regulamentado pela lei complementar 109/2018, que unificou as homenagens da CMC. Ele é destinado aos profissionais das artes e da comunicação social. Houve breve diálogo em plenário entre Marcos Vieira (PDT), presidente do colegiado, e Julieta Reis (DEM).
 
Serão homenageados, no ano que vem, em sessão solene, Cristiano Batiston (indicado durante o exercício do mandato pelo vereador licenciado Thiago Ferro, do PSDB), Gian Líbero Zambon (Pier Petruzziello, PTB), Daniele Henning Leite Cavol (Ezequias Barros, Patriota), Associação Cultural e Beneficente Nipo Brasileira de Curitiba (ex-vereador Professor Matsuda, PDT), Liana Marisa Justus (Julieta Reis, DEM), dupla sertaneja católica Álvaro e Daniel (Tito Zeglin, PDT), Débora Veneral (Osias Moraes, Republicanos), Leandro Paulino (Oscalino do Povo, Pode), Mario César Prado Pregiliscio (Jairo Marcelino, PSD), João Cândido Martins de Oliveira Santos (Fabiane Rosa, DC), Fábio Antônio da Silva (Herivelto Oliveira, Cidadania), Edna Maura da Silva (Zezinho Sabará, PDT), Bernardo Mussi Carlini (Bruno Pessuti, PSD), Beto Madalosso (Paulo Rink, PL), Daniel Castellano (Mauro Ignácio, PSB), Kenni Rogers (Alex Rato, PSD), Mara Lúcia Cascaes (Dona Lourdes, PSB), Juliana Sanson de Oliveira (Maria Leticia Fagundes, PV), Patrícia Tomaz de Lima (Marcos Vieira, PDT), Jovem Pan FM Curitiba (Professor Euler, PSD), Marco Antonio Cordasco (Beto Moraes, PSDB), Marcos Afonso Zanon (Mauro Bobato, Pode), Samuel Monteiro Ribas (Dr. Wolmir Aguiar, PSC), Pé no Palco Atividades Artísticas (Noemia Rocha, MDB) e Zico Lamour (Tico Kuzma, Pros).
 
Segundo turno
Com 32 votos favoráveis, os vereadores confirmaram, em segundo turno, a inclusão da Semana SAM no calendário oficial de Curitiba (005.00045.2019). Apresentada pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) e debatida em plenário na semana passada (leia mais), a atividade é organizada pelo grupo Mãozinha Verde e, neste ano, antes do reconhecimento oficial, já mobilizou 20 entidades. A sigla SAM significa Sustentabilidade, Acessibilidade e Mobilidade.