A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (28), projeto de lei que cria uma nova regra para a instalação de bueiros na capital. A partir de agora, as obras no sistema de drenagem das águas da chuva devem priorizar o uso de bueiros inteligentes, tecnologia que consiste na instalação de uma espécie de cesta de lixo (uma caixa de tela metálica) entre a boca de lobo e a galeria pluvial, com o objetivo de reter entulhos que possam impedir o escoamento da água.

O texto, de Rogério Campos (PSC), foi debatido por quase duas horas e recebeu 24 votos favoráveis e 4 contrários. A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação, que será realizada nesta terça (29), e ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca para virar lei. Na opinião do vereador, a medida vai trazer economia aos cofres públicos, pois é mais barato recolher os detritos do que depois ter que desobstruir as galerias, o que demanda, segundo ele, mais mão de obra e maquinário adicional.

Além disso, completa Campos, o sistema inteligente (005.00356.2017, com o substitutivo 031.00069.2019) vai evitar transtornos à população, como os trazidos pelas fortes chuvas deste domingo (27), quando em vários bairros os equipamentos “não deram conta”. O vereador reconhece que o problema é, antes de mais nada, “de educação”, e acredita que ainda vai demorar muito tempo para as pessoas perderem o hábito de jogar lixo nas ruas.

Após verem alguns exemplos de bueiros inteligentes já adotados em outras cidades, diversos vereadores manifestaram preocupação com qual material seria utilizado nas cestas, para evitar os furtos. Em resposta aos questionamentos, Rogério Campos esclareceu que “há vários tipos de materiais” e que caberá à Prefeitura a escolha dos componentes mais adequados. Herivelto Oliveira (Cidadania) sugeriu a utilização de materiais recicláveis, como garrafas PETs, “que são resistentes e não possuem valor comercial”.

Julieta Reis (DEM) elogiou o projeto e lembrou que, além do lixo, há problema com as folhas, muitas delas varridas pela população, “que se sedimentam, viram uma massa e impedem a circulação das águas”. Outra sugestão veio de Bruno Pessuti (PSD), que recomendou a realização de parcerias com a comunidade e ONGs para a limpeza dos bueiros, especialmente quando houver alerta de chuva forte.

Contestações
Apesar de favorável ao mérito do projeto, que considerou “impecável”, Dalton Borba (PDT) alertou o plenário que, em sua avaliação, havia “vício de forma no processo, o que resultava em inconstitucionalidade”. “Não podemos dizer aquilo que o prefeito tem que fazer. Estamos usurpando uma função que não é nossa”. Com apoio de Professora Josete (PT) e Professor Euler (PSD), Borba reforçou que a proposição não estava acompanhada de estudo de impacto financeiro, embora gere custos à Prefeitura.

Líder da oposição, Josete chegou a pedir o adiamento da votação e disse que, consultada, a Secretaria de Obras Públicas recomendou mais estudos sobre o tema. Diversos vereadores divergiram do posicionamento de Borba sobre o papel da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), única com o poder de arquivar projetos na Casa, e que em sua opinião deveria ter “barrado” a proposta.

Professor Silberto (MDB) defendeu que os projetos venham ao plenário para serem debatidos, “para que a população saiba o que os vereadores estão fazendo”. Mauro Ignácio (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Mestre Pop (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT) argumentaram que a demanda existe e é reivindicada constantemente pela população, portanto deveria ser aprovada. “Se for inconstitucional, fica no mínimo um alerta ao Executivo”, resumiu Ignácio. “A Casa não pode se acovardar”, emendou o autor do projeto.

Também participaram do debate os vereadores Oscalino do Povo (Pode), Ezequias Barros (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Tico Kuzma (Pros), Edson do Parolin (PSDB) e Osias Moraes (Republicanos).