Nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal promoveu palestras, voltadas às chefias do Legislativo, sobre o assédio moral no serviço público. A ação faz parte de uma campanha desenvolvida internamente para prevenir e combater esta prática no ambiente de trabalho. A principal orientação dos palestrantes foi para encorajar o diálogo e a tentativa de se resolver as adversidades internamente e esgotar as alternativas antes de partir para medidas judiciais. “Muitos problemas que começam com um eventual assédio moral se revelam como mero problema de gestão de pessoas”, avaliou o procurador do município, José Carlos do Nascimento.

“As pessoas têm que tomar o cuidado de não tomar iniciativa no calor das emoções, atitudes precipitadas e intempestivas. É preciso tentar resolver de forma pacífica”, ponderou a psicóloga e diretora do Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Maria de Lourdes Davila. “Muitas vezes a gente tem que dar um não, mas é a forma que a gente dá o não que faz a diferença, para não ficar muito pesado.”

Ela informou que, na prefeitura, há uma equipe multidisciplinar para atender servidores que se queixam de sofrer assédio moral e recomendou que a Câmara tenha um serviço semelhante. “A pessoa é atendida pelo serviço social e recebe as primeiras orientações sobre o que deve fazer. A decisão é da pessoa, se ela vai levar pra frente ou não, e muitas nos procuram de forma equivocada”, lembrou, ao dizer que a maioria dos casos não se configura como assédio. “Muitas situações podem ser resolvidas antes, por isso que a prevenção é muito importante. Esse trabalho que vocês [Câmara Municipal com a campanha] estão fazendo é muito importante, de deixar claro que o problema existe e precisa ser trabalhado.”

Segundo ela, para que seja configurado o assédio moral é preciso haver, simultaneamente, a habitualidade do ato, a  pessoalidade, a intenção de prejudicar, a temporalidade (ou seja, durante a jornada, por dias e meses), e a degradação deliberada por dias e meses. Reforçou ainda que pode ocorrer de forma horizontal, ou seja, de funcionário para funcionário, e vertical, quando é de chefe para subordinado e de subordinado para chefe.

O Diretor de Comunicação, Filipi Oliveira, lembrou que a campanha interna realizada sobre o tema na Câmara foi feita com a orientação do Ministério Público e reuniu servidores efetivos e comissionados, terceirizados, chefes e subordinados. “O projeto foi pensado para que todo mundo se policie e avalie as situações.” A diretora da Procuradoria Jurídica da Câmara, Waléria Christina Maida, orientou “que prevaleça sempre o bom senso”. Ela colocou a Projuris à disposição dos servidores, mas considerou que “é preciso acabar com essa cultura de que tudo é assédio moral”.

Processos na PGM
O procurador José Carlos Nascimento contou que são muitas as denúncias de assédio moral que entram na procuradoria, mas que boa parte inverídicas. “Quando vai ter eleição de direção em uma escola [por exemplo] chovem denúncias contra o candidato, para prejudicar, mas a mentira tem perna curta. Temos responsabilizado muitos por usarem o instrumento da sindicância de forma deturpada.”  Ele alertou: “Não utilize a sindicância como meio de perseguir ninguém porque quem fizer isso pode ser responsabilizado”.

Para ele, é preciso “afastar algumas questões equivocadas de que tudo é assédio moral”, pois muitos problemas estão relacionados à  saúde ocupacional e gestão de pessoas. “É o problema de pessoa trabalhando com outra pessoa errada, da má distribuição de funções, da diminuição do número de servidores, o que impõe um aperto maior para os servidores que estão na ativa. Muito mais do que você pegar e presenciar um problema de conflito interpessoal e instaurar uma sindicância, a saída em muitos casos é trazer para o âmbito da saúde ocupacional. Em muitos casos uma conversa resolve.”

Por outro lado, quando o assédio realmente acontece, com frequência funcionários não colaboram com a investigação.  “Uma questão é muito tranquila, o assédio moral não acontece às escuras. O chefe acima e os colegas do lado sabem o que está acontecendo. Acontece muitas vezes a omissão em muitos casos de chefia e dos colegas.” Mas para ele, “por uma questão de humanidade”, quem está em volta “deve procurar os meios de fazer cessar essa situação, porque hoje é com o colega e amanhã vai ser com ele”. “Muitos preferem fazer aquela política do nada sei, não vi nada e não conseguimos comprovar.”

Ele alertou também para que sejam coletadas provas para o êxito do processo. “Todas as provas são admissíveis, desde que sejam morais e legais. Posso fazer uma gravação? Posso, mas você não pode fazer quando intercepta a conversa de outra pessoa, conversa da qual não participou. Este é um meio ilegal, mas se você está lá, pode gravar.”

Respeito à hierarquia
Nascimento reforçou também o papel das chefias de exigir que o trabalho seja feito. “Façam valer a autoridade de vocês para baixo, não oprimindo ninguém, mas exigindo que o servidor faça o que precisa ser feito”. Segundo ele, “tem chefe que não quer chamar a atenção do seu subordinado, mas ele é obrigado a chamar a atenção, é obrigado a colocar as coisas no rumo. No entanto, prefere colocar num papel [denúncia contra o servidor], mas quando a sindicância é instaurada, ela ganha vida própria e começa a vasculhar um monte de coisas”, alertou.

Para o procurador, há a necessidade de aumentar a orientação sobre os direitos de deveres no serviço público e debater sobre a questão disciplinar. “Há desconhecimento sobre o assunto. É preciso divulgar para servidores que existe estatuto, existem direitos e deveres, e principalmente que existe a hierarquia, e que esta é a espinha dorsal do serviço público.”

“A questão dos problemas de relação interpessoal entre servidores há muito tempo deveria estar sendo abordada por conta da situação de trabalho peculiar. Quem é chefe hoje amanhã é subordinado, temos uma estabilidade e o político está muito próximo do técnico no serviço público”, ponderou.

O encontro foi realizado pela Câmara Municipal de Curitiba em parceria com o Instituto Municipal de Administração Pública.