Palestra evidencia atuação legislativa em consórcios
A atuação das câmaras municipais para permitir transparência na contratação de consórcios públicos foi evidenciada durante o XV Congresso de Servidores e Vereadores de Câmaras Municipais do Paraná, na tarde desta quinta-feira (16). No evento, que reúne legisladores de diversos municípios do Estado, no auditório do Anexo II na Câmara de Curitiba, também foi eleita a nova diretoria da Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR) para o biênio 2008/2010.
Concessões
Marcos Paulo Marques Araújo, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) na área de saneamento, falou sobre as funções legislativa, fiscalizadora, administrativa e julgadora das câmaras na contratação dos consórcios públicos. Um processo para o qual servidores técnicos e vereadores deverão ficar atentos, considerando a necessidade de renovação das concessões de prestação de serviços públicos para 2010.
Araújo é autor do livro “Limpeza urbana à luz da Lei do Saneamento Básico”, que enfoca a regulação jurídica da disposição final do lixo. Em sua palestra, ofereceu noções gerais e específicas sobre os consórcios, dedicando espaço especial à transparência que os repasses de recursos precisam ter na contratação de serviços públicos.
Fez esclarecimentos quanto à formatação dos contratos, alertando para os aspectos jurídicos fundamentais na redefinição dos novos modelos. De acordo com a modificação na legislação vigente, as prefeituras terão que apresentar até 2010 planos para a captação dos resíduos sólidos e abrasivos, sem os quais não estarão aptas a receber os repasses da área de saneamento.
Para a servidora e associada à Ascam-PR, Lúcia Xavier Simões, “o tema é polêmico porque envolve a saúde pública, com implicações sobre o fornecimento de água tratada, e que exigirá maior capacitação de servidores técnicos de todas os legislativos.”
Nova diretoria
Ainda na tarde desta quinta, foi eleita por aclamação e empossada a nova diretoria que responderá pela Ascam no biênio 2008/2010. Formada por servidores de diversas localidades paranaenses, assumiu a presidência a servidora da capital, Véritas da Silva Malcewski. Na primeira vice ficou Juarez Rodrigues, de Nova Esperança. Ainda são de Curitiba os titulares dos departamentos de secretaria e tesouraria, Lúcia Xavier Simões e Magali Terezinha Antunes, respectivamente, e de estudos legislativos, Sidney Haruo Ishibaro.
Relindo Schlegel, que preside a Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), ficará responsável pelo conselho fiscal da entidade. Em sua avaliação, a realização do XV Congresso é “muito importante, considerando o momento de discussões, pelo Congresso Nacional, da PEC dos Vereadores e de outros assuntos relacionados ao fortalecimento dos legislativos.”
Schlegel mostrou sua preocupação com a redução dos orçamentos legislativos, que, na sua opinião, “dependem mais de uma gestão responsável do que apenas da redução de valores.” Referiu-se também à decisão do Ministério do Trabalho de instituir contribuição sindical para servidores públicos. Até a realização do XVI Congresso da categoria, no ano que vem, em Maringá, este e outros assuntos deverão ser abordados em todas as câmaras municipais do Estado.
Concessões
Marcos Paulo Marques Araújo, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) na área de saneamento, falou sobre as funções legislativa, fiscalizadora, administrativa e julgadora das câmaras na contratação dos consórcios públicos. Um processo para o qual servidores técnicos e vereadores deverão ficar atentos, considerando a necessidade de renovação das concessões de prestação de serviços públicos para 2010.
Araújo é autor do livro “Limpeza urbana à luz da Lei do Saneamento Básico”, que enfoca a regulação jurídica da disposição final do lixo. Em sua palestra, ofereceu noções gerais e específicas sobre os consórcios, dedicando espaço especial à transparência que os repasses de recursos precisam ter na contratação de serviços públicos.
Fez esclarecimentos quanto à formatação dos contratos, alertando para os aspectos jurídicos fundamentais na redefinição dos novos modelos. De acordo com a modificação na legislação vigente, as prefeituras terão que apresentar até 2010 planos para a captação dos resíduos sólidos e abrasivos, sem os quais não estarão aptas a receber os repasses da área de saneamento.
Para a servidora e associada à Ascam-PR, Lúcia Xavier Simões, “o tema é polêmico porque envolve a saúde pública, com implicações sobre o fornecimento de água tratada, e que exigirá maior capacitação de servidores técnicos de todas os legislativos.”
Nova diretoria
Ainda na tarde desta quinta, foi eleita por aclamação e empossada a nova diretoria que responderá pela Ascam no biênio 2008/2010. Formada por servidores de diversas localidades paranaenses, assumiu a presidência a servidora da capital, Véritas da Silva Malcewski. Na primeira vice ficou Juarez Rodrigues, de Nova Esperança. Ainda são de Curitiba os titulares dos departamentos de secretaria e tesouraria, Lúcia Xavier Simões e Magali Terezinha Antunes, respectivamente, e de estudos legislativos, Sidney Haruo Ishibaro.
Relindo Schlegel, que preside a Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), ficará responsável pelo conselho fiscal da entidade. Em sua avaliação, a realização do XV Congresso é “muito importante, considerando o momento de discussões, pelo Congresso Nacional, da PEC dos Vereadores e de outros assuntos relacionados ao fortalecimento dos legislativos.”
Schlegel mostrou sua preocupação com a redução dos orçamentos legislativos, que, na sua opinião, “dependem mais de uma gestão responsável do que apenas da redução de valores.” Referiu-se também à decisão do Ministério do Trabalho de instituir contribuição sindical para servidores públicos. Até a realização do XVI Congresso da categoria, no ano que vem, em Maringá, este e outros assuntos deverão ser abordados em todas as câmaras municipais do Estado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba