“Cantadas invasivas feitas sem consentimento, comentários inconvenientes disfarçados de piadinhas, aproximações e contatos inoportunos, convites insistentes e gestos obscenos, toques não autorizados, as mãos bobas. Tudo isso faz parte do que a gente deseja que não aconteça mais”, defendeu a procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Maria Leticia (PV). A vereadora, que também é a segunda-secretária da Casa e médica legista, palestrou, nessa quinta-feira (9), sobre os mecanismos de proteção ao assédio e à importunação sexual nos estabelecimentos comerciais da cidade

A atividade fez parte da Semana Pró-Mulher: el@s no centro do debate público, realizada pela Procuradoria da Mulher (ProMulher) entre os dias 6 e 10 de março. O objetivo do treinamento dessa quinta, explicou Maria Leticia, foi abrir o diálogo e “ouvir as demandas que acontecem do outro lado”, para que a campanha seja permanente. “Não adianta a gente fazer uma lei que impõe coisas que não podem ser cumpridas”, justificou.

As clientes dos estabelecimentos, disse a procuradora da Mulher, sofrem importunação quando saem com a proposta de se divertir e relaxar. “Mas há mulheres que sofrem muito mais, que são as mulheres que trabalham no setor”, observou. Conforme estudo da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), a partir de dados da Receita Federal, elas representam 54% da força de trabalho formal no setor de alimentação fora do lar. Entre os informais, a presença chega a 56%. “São mais de 1,6 milhão de trabalhadoras no setor.”

Uma dose de respeito
A lei federal 13.718/2018 tipifica o crime de importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. É prevista a pena de reclusão de um a cinco anos, “se o ato não constituir crime mais grave”. “Por que a coisa se perpetua, mesmo as pessoas sabendo que é crime?”, provocou Maria Leticia.

Curitiba também conta com as leis municipais 15.590/2020 e 15.901/2021, voltadas à proteção das clientes e das funcionárias do segmento de bares, de casas noturnas e de similares. Maria Leticia, no entanto, pontuou que muitos estabelecimentos têm dúvidas de como aplicar a legislação. “A norma é simples, como fixar cartazes em banheiros dos estabelecimentos”, citou a palestrante.

Com o objetivo de divulgar as leis e facilitar sua aplicação, foi desenvolvida a cartilha “Uma dose de respeito”. Ela conceitua, por exemplo, os diferentes tipos de assédio (vertical, horizontal, ascendente, moral e sexual) e a importunação sexual. “Para esclarecer, o assédio sexual são manifestações de cunho sexual em ambientes de trabalho, entre subordinados e superiores, via chantagens, intimidações e humilhações, citou. Portanto, reforçou ela, “no assédio tem que haver uma relação de hierarquia, na importunação não”. “Infelizmente, ambos são comuns nos estabelecimentos.”

O manual também alerta sobre as consequências emocionais, físicas e comportamentais que a pessoa exposta ao assédio ou à importunação pode sofrer. A importunação, citou, pode chegar à violência física. “O respeito à mulher independe de quanto o agressor está interessado nessa mulher. As consequências do assédio e da importunação são, portanto, gravíssimas”, argumentou. “As pessoas têm que desconstruir isso, não existe ‘cantadinha’ de nada.”

Outros pontos discutidos na palestra, que também são abordados na cartilha, foram como prevenir o assédio, com base na realidade de cada estabelecimento, e a capacitação dos funcionários. “Uma vez identificada uma situação, tem que agir rapidamente”, continuou a procuradora da Mulher. “A prioridade da ação é atender a pessoa atacada.”

Nesse sentido, explicou Maria Leticia, é importante respeitar a decisão e a privacidade da vítima, “revendo alguns valores de convívio e respeito às mulheres”. Em outras palavras, jamais julgá-la pela roupa, por exemplo. Dentre outras dicas, foi sugerido que os estabelecimentos criem um código secreto para a mulher pedir ajuda, como colocar no cardápio um drink com o nome Maria da Penha.

O outro lado
O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) acompanhou a ação. “Ao contrário do que muitos possam pensar, nós, profissionais [empresários e comerciantes], no qual eu me incluo porque antes de vereador eu sou empresário também, temos total interesse em que ações como essa sejam aplicadas nos estabelecimentos comerciais”, afirmou o parlamentar.

A movimento entre o poder público e o segmento, avaliou, deve ser permanente, para que o combate ao assédio e à importunação se tornem “uma cultura do estabelecimento”. “A partir do momento que isso se torne uma cultura do lugar, passa a ser aplicada automaticamente”, defendeu.

Além de proprietários e funcionários do segmento de bares e de gastronomia, o treinamento contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e dos Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região (Sindehotéis). Pelo poder público, participaram servidores de gabinetes parlamentares, da administração da CMC, da Prefeitura de Piraquara e do Conselho da Mulher de Piraquara.

Diretor executivo da Abrasel Paraná, Luciano Bartolomeu, concordou que a campanha deve ser permanente. “Este está sendo o assunto do momento”, completou em referência ao caso do jogador Daniel Alves, preso na Espanha pela acusação de estupro numa casa noturna. Também foram discutidos pontos como a importância da prevenção, do armazenamento de imagens das câmeras de segurança, das equipes de segurança e da divulgação das dicas para conter os casos de assédio e de importunação.

Semana Pró-Mulher
Organizada pela Procuradoria da Mulher (ProMulher), a programação especial, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, tem atividades até esta sexta (10). Além de Maria Leticia, o órgão da administração do Legislativo é formado por duas procuradoras adjuntas, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Noemia Rocha (MDB).  

A abertura do evento, nessa segunda (6), foi realizada em plenário, com o batismo da Escola do Legislativo com o nome da primeira vereadora de Curitiba: Maria Olympia Carneiro Mochel. Eleita em 1947, aos 21 anos de idade, ela fez parte da primeira legislatura contemporânea e chegou a fazer parte da Mesa Diretora da CMC.  

Na terça (7) à tarde, foi a vez de mulheres compartilharem uma roda de conversa. Nessa quarta (8), em plenário, a Tribuna Livre da Câmara debateu a violência contra a mulher com a psicóloga Jéssica Paula da Silva Mendes, da Defensoria Pública do Estado do Paraná e da Casa da Mulher Brasileira. À noite, foi a vez da tradicional sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, em que a bancada feminina indica as homenageadas da noite.  

A semana especial será finalizada, nesta sexta (10), com atividade na Boca Maldita. Vereadoras e servidores da Câmara de Curitiba promoverão, das 14h30 às 17h30, os serviços ofertados pela ProMulher, que podem ser acessados pela população de forma gratuita.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba