No dia 13 de março, a Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo dois projetos de lei com a intenção de realizar operações imobiliárias que, quando concretizadas, porão R$ 13,837 milhões no IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Para serem efetuadas, elas precisam ser avaliadas pelas comissões temáticas e depois aprovadas em dois turnos pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O primeiro dos projetos é para finalizar uma operação imobiliária que já foi analisada pela CMC em 2020, mas que só foi parcialmente concluída, em razão de um dos seis imóveis do IPMC estar com problemas de documentação. Há quase três anos, a CMC autorizou a Prefeitura de Curitiba a comprar os lotes do IPMC e doá-los ao Instituto Curitiba Saúde (ICS), numa operação estimada, à época, em R$ 18,3 milhões. Os cinco lotes de menor valor foram transferidos, mas o maior está travado desde então.

Trata-se do imóvel onde funciona a maior parte das atividades do ICS, que é o plano de saúde complementar dos servidores públicos de Curitiba, na avenida Marechal Floriano Peixoto, quase esquina com a rua Brasílio Itiberê. Com área total de 1.008,38 m², o terreno e suas edificações foram avaliadas em R$ 8,3 milhões em 2019, mas agora, após a conclusão do processo de usucapião da área, que deu a posse do lote ao IPMC, a venda foi reavaliada em R$ 10,078 milhões.

A autorização da CMC para a operação imobiliária já foi dada em 2020, mas para efetivá-la é preciso que os vereadores mudem a lei municipal 15.650/2020, atualizando os valores, o laudo de avaliação e a documentação do terreno (005.00052.2023). “O imóvel pendente de regularização, naquele momento, era objeto de processo judicial de usucapião, o qual concluiu-se em 17 de outubro de 2022, conforme matrícula do 7º Registro de Imóveis”, explica a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

Compra de CMEI
A segunda operação imobiliária pretendida pelo Executivo é a compra de um terreno de 1.064,99 m², onde funciona, atualmente, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Centro Cívico. Hoje, a Prefeitura de Curitiba paga aluguel ao IPMC pelo espaço, mas agora a Secretaria Municipal de Educação resolveu reformar o prédio, só que não pode executar as obras que deseja se não for a proprietária da edificação (005.00053.2023). A operação foi avaliada em R$ 3,591 milhões.

Na justificativa, é feita uma advertência aos gestores do IPMC, pois o imóvel “é parcela integrante dos Ativos Garantidores do Plano de Benefícios do Regime Próprio de previdência Social dos Servidores do Município de Curitiba”. “Portanto, a exclusão do imóvel deve se dar por substituição por outros ativos, inclusive financeiros, voltado à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, preconizado na legislação previdenciária nacional”, alerta o Executivo.

Ambos os projetos tramitarão pelas comissões temáticas antes de serem submetidos ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba.