*Atualizada na segunda-feira (23), às 13h, para corrigir o texto anteriormente publicado. Diferente do que foi divulgado, o projeto dá prioridade no pagamento para todas pessoas que adquiram exclusivamente remédios, e não somente para idosos, gestantes ou adultos acompanhados de crianças.

Pessoas que tenham adquirido exclusivamente remédios podem ganhar prioridade na hora de pagar esses produtos nas farmácias da capital, em detrimento de quem utiliza os estabelecimentos para comprar itens de conveniência (alimentos e produtos de beleza, por exemplo). Na segunda-feira (23), os vereadores votam em primeiro turno projeto de lei que regulamenta o procedimento na cidade.

De autoria do parlamentar Felipe Braga Côrtes (PSDB), a iniciativa determina que as farmácias informem os usuários dessa prioridade e, independente do novo sistema, mantenham o atendimento prioritário aos clientes com mais de 60 anos de idade, gestantes ou adultos acompanhando crianças de colo (005.00033.2013). “É importante mudar isso, pois algumas farmácias estão parecidas com mercados”, justifica.

No mesmo dia serão votados outros quatro projetos de lei em primeiro turno, inclusive a proposição que aumenta o número de integrantes do Conselho Municipal da Juventude de 18 para 27 membros. Se aprovada pelos vereadores, além dos 9 representantes do governo municipal e dos 9 representantes de entidades civis ligadas à proteção da juventude, passarão a compor o conselho mais 9 integrantes escolhidos por meio de voto direto entre jovens de 15 a 19 anos em cada regional de Curitiba (005.00186.2014).

A mudança no Conselho Municipal da Juventude foi incluída na pauta após requerimento verbal do vereador Tico Kuzma (PROS), em plenário, na semana passada. No dia 11 de fevereiro, ele comunicou ter recebido correspondência do atual presidente do conselho, Rodrigo de Andrade, solicitando a inclusão do projeto na pauta – uma vez que a proposição, de iniciativa do Executivo, estava apta a ser votada desde o dia 18 de dezembro do ano passado.

Os vereadores também votarão dispensa da averbação em registro imobiliário do uso de títulos de potencial construtivo (leia mais), declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores e Amigos do Parque Barigui (014.00011.2014) e a regularização de área na Vila Formosa (005.00203.2014), onde será instalada uma Estação de Sustentabilidade (centro de coleta de resíduos recicláveis).

Emendas
Ficará disponível para a apresentação de emendas, por três sessões ordinárias consecutivas, projeto que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposição 011.00003.2014 fixa um prazo, hoje inexistente, para o Legislativo apreciar a prestação de contas da prefeitura após ela ser liberada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo a sugestão, seria acrescido no artigo 182 do regimento o limite de 150 dias (120 prorrogáveis por mais 30 dias) para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se manifestar sobre a matéria assim que encerrado o prazo de consulta pública (leia mais).

A ordem do dia de segunda, terça e quarta-feira pode ser consultada na internet, basta clicar aqui ou acessar o menu “Ordem do Dia”, na lateral esquerda da página da Câmara Municipal de Curitiba, na aba “Processo Legislativo”.