Nesta quarta-feira (21), durante a sessão plenária da Câmara Municipal, o ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa, prestou contas das atividades realizadas em 2015. Desde que o órgão começou a funcionar, em 1º de abril, foram registradas 358 manifestações, a maior parte queixas por problemas na iluminação pública.

“Procuramos a Secretaria de Obras Públicas para entender por que houve um pico de reclamações no mês de julho, quando recebemos 108 queixas. Segundo a pasta, o software de gestão da iluminação venceu, e a próxima licitação está programada para o mês de setembro”, explicou. Segundo os dados apresentados, dos 358 registros feitos pela Ouvidoria, foram 233 reclamações, 65 solicitações, 33 denúncias, 10 dúvidas, 7 pedidos de informação, 7 sugestões e 3 elogios.

“Nesses primeiros meses, nosso trabalho tem se concentrado em mostrar qual é o papel da Ouvidoria, que é um instrumento de participação social, de interlocução entre o cidadão e o legislativo”, explicou. Clóvis Costa acrescentou que a Ouvidoria tem o papel de mediar soluções para os problemas da cidade, servindo de instrumento de gestão pública. “Existe para resolver situações identificadas, apresentando sugestões para melhoras”, afirmou.

Em relação às despesas, foram gastos R$ 12.381. Desses, R$ 4.120 referem-se a diárias, R$ 3.294,82 a passagens e R$ 4.966,18 a hospedagens. Os valores, indicou o ouvidor, são decorrentes de viagens de representação e para treinamento da equipe que passou a compor a estrutura.

Recomendações administrativas
Entre as recomendações administrativas emitidas pela Ouvidoria está a de assegurar ao usuário do serviço funerário o direito de receber todas as orientações necessárias sobre os serviços disponíveis, mediante a afixação de placa ou banner em local visível e de fácil acesso, em tamanho não inferior a quatro m², com a descrição objetiva dos serviços, produtos e valores.

Sobre o assunto, a vereadora Noemia Rocha (PMDB) questionou se essas diretrizes estão sendo seguidas pelas funerárias. Clóvis Costa respondeu que houve uma melhora na identificação visual. “Hoje já encontramos as informações melhor dispostas”, disse.

Outra recomendação é a criação de uma força-tarefa da Guarda Municipal, denominada “Patrulha Posturas Urbanas”. O objetivo é coibir e fiscalizar as práticas que atentem contra a lei municipal 11.095/2004, que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras. Para isso, seria estabelecido um convênio com a Secretaria Municipal de Urbanismo, a quem caberia capacitar e treinar os guardas municipais sobre os conceitos e práticas de fiscalização das regras.

Outras duas sugestões foram encaminhadas para a Câmara Municipal e para a Prefeitura e têm o mesmo teor. O texto propõe que seja utilizado software livre para atender às necessidades de sistemas de informação. Também sugere contratação do  desenvolvimento de sistemas com licença livre, substituindo gradualmente sistemas com licença de uso.

Debate
Questionado sobre a posição da Ouvidoria diante das denúncias de assédio moral e sexual na Urbs, Clóvis Costa afirmou que o órgão estuda o caso há três meses e já realizou reuniões com representantes da empresa, das secretarias municipais competentes e do prefeito Gustavo Fruet. “Ao contrário do que muitas pessoas têm dito, temos sim buscado uma solução. Além disso, o processo corre em sigilo de justiça no Ministério Público do Trabalho.”

Para o líder do prefeito na Câmara, Paulo Salamuni (PV), a Ouvidoria representa uma conquista para a cidade. “A postura do ouvidor tem sido de destaque. Participou de diversas audiências públicas do Plano Diretor, por exemplo. Fico feliz em ver alguns avanços que Curitiba está alcançando e a Ouvidoria é uma delas”, destacou. Também participaram do debate os vereadores Mauro Ignácio (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Tico Kuzma (Pros).

Como funciona a Ouvidoria
A lei estabelece que o ouvidor tem completa autonomia e amplos poderes de investigação. Compete a ele receber e apurar denúncias, além de recomendar que sejam procedidas as providências. Caso constate irregularidades, ele deve representar ao órgão competente, sob pena de também ser responsabilizado. Outra função do ouvidor é esclarecer a população quanto aos seus direitos.

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