Os vereadores de Curitiba receberam na sessão desta terça-feira (26) o Ouvidor Geral da União, José Eduardo Romão, que participou de um debate sobre a ouvidoria do município, criada pela lei 14.223/2013 e em fase de implantação. O advogado Manoel Eduardo Alves Camargo, que auxiliou na criação do texto da lei, é professor da UFPR e estudioso do instituto das ouvidorias, também participou da discussão.

Segundo o Ouvidor Geral, a norma que criou o novo órgão é um exemplo a ser seguido em todo o Brasil. Ele respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares sobre quais características devem ter o ouvidor e como deve funcionar o serviço.

José Eduardo Romão sugere que o ouvidor seja, fundamentalmente, um defensor incansável dos direitos humanos. “Certamente ele contribuirá de forma decisiva para a qualificação dos serviços públicos, ao atender a população e organizar as demandas recebidas. Desta forma, identificará a necessidade da criação de políticas públicas”, relatou.

Ainda de acordo com Romão, o novo órgão terá um papel de mediação entre o poder público e a sociedade. “É uma instância que vai descrever os problemas adequadamente, com uma compreensão mais precisa das demandas populares. Ao mesmo tempo, deve ter o domínio da linguagem da gestão pública, bem como estimular ações resolutivas por parte da prefeitura”.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), registrou que Curitiba teve a primeira ouvidoria pública da América Latina, em 1986, mas que deixou de existir quatro anos depois. “Sem dúvida esse é um instrumento de cidadania, que vai dar ainda mais transparência às ações do poder público municipal”, observou.

Segundo Salamuni, a ouvidoria está em processo de regulamentação e em breve será publicado o edital que vai detalhar as regras do processo eleitoral de escolha do ouvidor, conforme estabelece a lei.

Já o advogado Manoel Eduardo Alves Camargo fez um resgate histórico do instituto das ouvidorias em todo o mundo e falou sobre as qualidades que o projeto curitibano vai ter. “Destaco as características de acesso universal, informalidade, celeridade, efetividade e em especial a defesa dos direitos fundamentais”, enumerou o especialista.

O ex-vereador e atual superintendente de gestão da Cohapar, João do Suco, um dos autores do projeto de lei que criou a ouvidoria, acompanhou a sessão e disse que o Legislativo quebrou um paradigma ao criar esse mecanismo de recepção das demandas populares.

Os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Valdemir Soares (PRB), Tico Kuzma (PSB), Serginho do Posto (PSDB), Professora Josete e Pedro Paulo, do PT, também participaram do debate.