Proibir todos os tipos de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos em Curitiba – é o que propôs a vereadora Fabiane Rosa (PSDC), na estreia dela como autora de projetos de lei (005.00002.2017). A intenção ganhou o noticiário da capital do Paraná nesta terça-feira (3), segundo dia útil da nova legislatura. “Ouvi xingamentos, mas a repercussão é positiva. Esse assunto precisava vir à tona agora, perto da experiência do Ano Novo, pois nunca vi tantos cachorros perdidos, machucados. Por isso o protocolo no primeiro dia do mandato”, comentou a parlamentar.

Com apenas três artigos, a proposição é simples em dizer que “fica proibida a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Curitiba” e que a vedação se estende a “recintos fechados e ambiente aberto, em áreas públicas e locais privados”. Se aprovada pela Câmara de Vereadores, a proposição entraria em vigor após 60 dias da publicação em diário oficial e a regulamentação ficaria a cargo da Prefeitura. Não é prevista multa a quem descumprir a proibição. “É um projeto aberto, que fala em proibição total, mas vou estar receptiva a mudanças”, adianta Rosa.

A vereadora insiste que proibir fogos de artifício não é se preocupar só com os animais, pois pessoas acabam mutiladas ao manusearem os artefatos. “Enquanto não tem discussão do projeto nas comissões, vamos organizar uma audiência pública, para acontecer já em fevereiro”, diz Fabiane Rosa. “A proposta é viável, está dentro da lei e não tem vício de iniciativa”, adianta a parlamentar, “mas vou conversar com a Comissão de Legislação para que, caso haja entendimento diferente, pelo menos eles me deem uma oportunidade de apresentar emendas à proposição, sem arquivá-la”.

Em conversa com a imprensa, Fabiane explicou que o barulho dos fogos atormenta animais domésticos, mas também pode causar a morte de aves e outros bichos. “Fiquei sabendo de um relato, de um rapaz de Piraquara, cujo cavalo morreu de medo”, conta. “Algumas pessoas estão criticando, é óbvio, mas as preocupações de hoje e as de 30 anos atrás são diferentes. É por isso que hoje cuidamos do meio ambiente, que lutamos também pelos direitos dos animais. A ideia não é impor nada, mas fomentar essa discussão, que precisa ocorrer”, reiterou.

Depois de protocolado, o projeto precisa ser lido no pequeno expediente de uma sessão plenária. Então a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.