Começou a tramitar, na Câmara Municipal, projeto de lei para instituir em Curitiba a Semana Municipal de Orientação sobre os perigos de sacudir o bebê, a ser realizada anualmente, na semana que compreende o dia 12 de outubro, quando se comemora o dia da criança (005.00103.2016).

De acordo com o texto, é preciso esclarecer sobre a “síndrome do bebê sacudido”, causada pelo ato de sacolejar o bebê, o que pode ocasionar lesões cerebrais, tais como hemorragias ou edemas, além de sequelas neurológicas. “Sacudir o bebê traz também risco de lesões na região cervical da coluna, o que pode deixar sequelas de paralisia, dizem especialistas”, reforça a justificativa.

Segundo a proposta, o objetivo é promover debates entre diversos setores da sociedade como empresas, poder público, escolas e comunidade; conscientizar a sociedade para a redução da prática de sacolejar as crianças pelo risco de lesões; realizar experiências lúdicas e técnicas quanto ao método correto de embalar os bebês; apoiar e incentivar a troca de experiências entre os pais de crianças na primeira fase da infância; e contribuir para a redução de traumas físicos e psicológicos causados pela forma incorreta de embalar os bebês.

Na justificativa da matéria, o autor argumenta que, embora o ato pareça corriqueiro e inofensivo, balançar o bebê pode causar traumatismo permanente quando executado de forma desnecessária. “Isso pode acontecer mesmo quando não há a menor intenção dos cuidadores”, pondera.

Na defesa do projeto, é citado o exemplo de quando o bebê se engasga e, no desespero, os pais o sacodem para que volte a respirar normalmente. “A maneira mais indicada para ajudar a criança a soltar o leite é virá-la de lado ou colocá-la de bruços sobre o antebraço, levemente inclinada para baixo. Nunca balançar com força”, explica a matéria.

De acordo com peça, as sequelas podem ser transitórias ou permanentes. Segundo especialistas, sacudir a criança pode acarretar retardo de desenvolvimento neuropsicomotor, surdez e até lesões oftalmológicas, sem que o diagnóstico seja relacionado às sacudidas bruscas. Em 30% dos casos, o bebê pode morrer.

“Considerando as fundadas razões para tomar todos os cuidados possíveis, a partir dos casos já relatados de "síndrome do bebê sacudido", o Poder Legislativo deve, dentro de seu campo de competência, promover todos os meios possíveis para conscientizar a população e assim, minimizar os efeitos desta prática”, conclui.

Tramitação
A proposta de lei foi lida no pequeno expediente da sessão plenária de 22 de agosto e atualmente está na Procuradoria Jurídica, para receber uma instrução técnica. Em seguida, será encaminhada para análise das comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da matéria. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.