“A lei municipal que cria o programa de orientação sexual nas escolas (lei 11.298/2004) ainda não passou por regulamentação”, informou a Secretaria Municipal de Educação (SME) em resposta ao requerimento de pedido de informações sobre o tema (062.00248.2015), encaminhado à prefeitura no dia 17 de junho pelo vereador Pedro Paulo (PT).

Independente disso, a secretaria esclareceu que desde 2003 desenvolve a temática com estudantes em vários momentos pedagógicos. O documento também destaca que as Diretrizes Curriculares Municipais de Curitiba para o Ensino Fundamental contemplam a matéria da referida lei no currículo de ciências.

Além disso, de acordo com a resposta enviada pela prefeitura, o assunto também é desenvolvido em todas as unidades de ensino (escolas, UEIs e CMEIs) por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). Trata-se de uma parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde.

Desde 2014, os professores da rede municipal que atuam junto ao ensino fundamental podem participar do curso “Corpo, gênero e sexualidade”, que aborda, entre outros temas, pedagogias da sexualidade, gênero (construção de masculinidades e feminilidades), erotização de corpos infantis, tipos de famílias, a escola como produtora de desigualdades e de violências e sinais de alerta e prevenção ao abuso sexual.

“Nos cursos de formação continuada da SME, as profissionais da educação recebem subsídios para o enfrentamento do preconceito e da discriminação, voltados para o desenvolvimento de um ambiente escolar que vise a inclusão social de todos os sujeitos”, informa a resposta de secretaria. Durante o ano de 2015, o órgão ofertou os seguintes cursos para os profissionais do magistério: “Formação da Comissão de Educação e Diversidades da RME e SME”, “Educação e diversidades I: questões conceituais e metodológicas”, “Direitos Humanos e Diversidade: a escola como espaço do convívio com a diferença” e  “Palestra Homofobia no ambiente escolar: o silêncio está gritando”.
 
De acordo com o texto da resposta, “através da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência, as pedagogas das unidades escolares são orientadas a realizar atividades objetivando a prevenção ao abuso sexual e o encaminhamento para uma equipe multidisciplinar e intersetorial de casos de suspeita de violência sexual com crianças e adolescentes”.