Aprovado em segundo turno e enviado para a sanção do Executivo nessa terça-feira (29), o projeto de lei que permite a atuação das organizações sociais (OSs) nas redes municipais de saúde e educação foi defendido por vereadores da base e criticado por parlamentares contrários à proposta. Para Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará, ambos do PDT, o regime de urgência foi necessário para a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC, fechada para reforma em novembro do ano passado. Já Felipe Braga Côrtes (PSD) anunciou uma reunião na próxima segunda (4), às 14h, no Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), para o debate da matéria.

Toninho abriu o debate, ainda no pequeno expediente: “Muitas vezes, conforme a notícia chega à comunidade, as pessoas não entendem a razão pela qual votamos um projeto [005.00309.2017]”. Ele disse que “só quem usa a saúde pública em nossa cidade para saber a importância das UPAs” e também falou da “urgência” da abertura dos 12 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) já inaugurados, mas que não estão em funcionamento. Segundo o vereador, seu pai faleceu devido a complicações de um acidente vascular cerebral (AVC) quando passou mal, a UPA Sítio Cercado estava em reforma e teve que ser levado à UPA Boqueirão. “A situação dele foi irreversível. Ficou na cama por nove meses e veio a falecer, por falta de atendimento em uma UPA que estava em reforma”.

Zezinho Sabará (PDT) também justificou os votos favoráveis ao projeto de lei. Ele apontou a “necessidade da UPA [CIC] estar funcionando”. “As pessoas que moram no entorno necessitam muito desses atendimentos. Com muita tranquilidade votei a favor, pensando na população, que cobra a gente”, sustentou. “Estive falando com o prefeito Rafael Greca, em um evento, e ele falou que em breve a UPA CIC estará reaberta.”

Cacá Pereira (PSDC), que também atua na Cidade Industrial de Curitiba, avaliou que “isso [o fechamento] já está passando por incompetência”. As contratações de médicos e profissionais de enfermagem, registrou o parlamentar, poderiam ser feitas pela Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba). Braga Côrtes, que também votou contra a proposta de lei do Executivo, voltou a criticar a tramitação, que em sua avaliação foi “urgentíssima, sei lá o nome que posso falar”. “É só fazer uma busca no Google e colocar organização social, saúde e Ministério Público. Vai faltar espaço e folha para imprimir. Acho que todos sabem o que deu em Foz do Iguaçu. Se for analisar Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, em todos ocorreram graves problemas com OSs ligadas à saúde”, disse.

Além da reunião na MPC-PR, Braga Côrtes declarou que os vereadores contrários à matéria buscarão informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “O Goura [PDT] está providenciando a agenda. Gente, esperem e vocês verão. Transparência e fiscalização cabe a nós fazer. Vamos ser cobrados, todos nós, por esses contratos que serão feitos e pouco fiscalizados. Convido a todos [para as reuniões]”, continuou. “Temos que cobrar sim, porque é dinheiro público que será repassado.”