No orçamento de Curitiba de 2018, Toninho da Farmácia (PDT) incluiu apenas duas emendas individuais e contribuiu com outras quatro coletivas (assinadas com mais vereadores). Só para a implantação de um parque linear na Vila Verde, na Cidade Industrial de Curitiba, o parlamentar destinou R$ 700 mil. A Lei Orçamentária Anual (LOA) passou pela aprovação da Câmara Municipal em dezembro passado.  

Segundo Toninho, os R$ 700 mil deverão ser investidos na implantação de uma estação de sustentabilidade tipo II, parquinho inclusivo, pista de caminhada, remanso, alambrado, área de lazer, campo de futebol de grama e estar com dois pergolados (308.00041.2017). A estrutura poderá ser construída na rua Romeu Felipe Bacellar.

O vereador ainda alocou R$ 20 mil para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), adubos e alambrado para o projeto Lavoura, do programa de Agricultura Urbana da Secretaria Municipal de Abastecimento (SMAB), desenvolvido no Moradias Vitória Régia, na CIC (308.00042.2017).

Emendas coletivas
Toninho da Farmácia assina quatro emendas coletivas. Ele alocou R$ 50 mil dos R$ 807 mil destinados ao Hospital Cajuru (308.00422.2017). Foram ainda R$ 10 mil em cada uma das outras três indicações conjuntas: na de R$ 430 mil para manutenção da estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo (308.00161.2017); na de R$ 160 mil para a compra de uma máquina para a Setran (308.00198.2017); e na de R$ 710 mil para a Rede de Defesa e Proteção Animal (308.00243.2017).

O relatório completo com as 487 emendas – coletivas e individuais, assinadas pelos 38 vereadores – está disponível aqui. As emendas podem ser consultadas, por qualquer cidadão, no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2018 somam R$ 30 milhões, previstos na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; e serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. A liberação desses recursos depende da autorização do prefeito Rafael Greca.  

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá a ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. Desde 2014, a Câmara Municipal publica, em seu site oficial, reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA.

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