Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em primeiro turno, projetos que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 – 013.00009.2014 e 013.00010.2014, respectivamente. Se a votação for confirmada amanhã, em segundo turno, as peças serão adaptadas àquilo que o Executivo municipal definiu para o orçamento do ano que vem.

“Geralmente essas adequações são correções nos valores destinados a programas de governo ou nas metas físicas, necessárias conforme a gestão municipal estabelece as prioridades para o ano seguinte”, explica Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O PPA é estipulado a cada quatro anos e a LDO a cada seis meses antes da conclusão da lei orçamentária. “É um procedimento comum, exigido pela técnica legislativa”, diz.

Com os ajustes nessas peças aprovados em plenário, a Câmara Municipal poderá manter o cronograma e votar, nos dias 9 e 10 de dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2015 – fixada em R$ 7,358 bilhões (013.00011.2014). As proposições e as emendas que alteraram o PPA (lei municipal 14.371/2013) e a LDO (lei municipal 14.485/2014) tiveram votação unânime dos vereadores. O teor integral das propostas pode ser consultado pela internet, no Sistema de Proposições Legislativas, inclusive o trâmite das emendas parlamentares inadmitidas (leia mais).