Orçamento será votado a partir de terça-feira

por Assessoria Comunicação publicado 07/12/2007 17h30, última modificação 18/06/2021 09h41
A Câmara de Curitiba realiza a partir de segunda-feira (10) até quinta sessões plenárias extraordinárias com início às 9h, para votar projetos de lei e mensagens liberadas pelas comissões técnicas. Estão incluídas as da Prefeitura para abertura de novos créditos e alteração na legislação tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS). Na terça e quarta-feira (12), serão votadas as 295 emendas apresentadas pelos 38 vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2008. O Orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 3,2 bilhões.
De acordo com o departamento técnico do plenário, também fará parte da pauta de votações a criação do Concitiba, o Conselho da Cidade de Curitiba, o programa Tecnoparque, incorporação de proventos de aposentadoria aos procuradores do município e doação de áreas à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba), para regularização de assentamentos.
Na quinta-feira (13), será votada em segundo turno a ampliação para 180 dias da licença-maternidade às servidoras municipais. A ratificação do voto acontece após o interstício de dez dias da primeira discussão, em cumprimento à Lei Orgânica.