O vereador Goura (PDT) assina 17 emendas individuais e 11 coletivas ao orçamento de Curitiba para 2018 (013.00007.2017) – aprovado pela Câmara Municipal em dezembro passado – que somam R$ 770 mil. Parte deste montante, R$ 165 mil, é voltado a obras de circulação e sinalização de trânsito e compra de equipamentos para a Setran; outros R$ 120 mil são para eventos apoiados ou realizados pela prefeitura; e mais R$ 120 mil são para a saúde.

Na emenda coletiva da Maternidade Bairro Novo (308.00201.2017) Goura indicou R$ 50 mil. Localizada no Sítio Cercado, a unidade atende, exclusivamente pelo SUS, as gestantes de baixo risco, realizando cerca de 200 partos/mês. “Está veiculada à IHAC (Iniciativa Hospital Amigo da Criança) desde 1998 e à Rede Cegonha. Atende as diretrizes do Ministério da Saúde, priorizando o parto normal, que é mais seguro e proporciona uma recuperação mais rápida para a mulher”, diz a justificativa da proposição, ao destacar a importância do parto humanizado.

Também há participação dele nas emendas da Santa Casa (308.00399.2017), R$ 20 mil; e do Hospital Universitário Cajuru (308.00422.2017). Além das emendas conjuntas que podem beneficiar o projeto do livro do Museu de História Natural (308.00208.2017), com R$ 40 mil; e ao projeto de economia solidária da Trilhas Incubadora Social Marista (308.00413.2017), com R$ 25 mil.

Trânsito e cultura
Goura alocou R$ 60 mil para obras de circulação e sinalização viária. O recurso pode beneficiar bairros que integram quatro administrações regionais: Boqueirão (308.00206.2017), Tatuquara (308.00207.2017), Bairro Novo (308.00213.2017) e Pinheirinho (308.00216.2017). Outros R$ 105 mil são para a Setran comprar equipamentos, entre eles tesoura rotativa, policorte, plotter de recorte e guilhotina pneumática (308.00199.2017 e 308.00200.2017).

Dentre as ações e eventos culturais que podem receber verbas indicadas por ele, destacam-se o Festival Internacional de Curitiba - Olhar de Cinema , com R$ 20 mil (308.00214.2017); e o encontro internacional de cultura urbana Street of Styles, com R$ 30 mil (308.00215.2017). O orçamento do Solar do Barão poderá ser reforçado com R$ 40 mil este ano (308.00202.2017).

Horto
Uma emenda do parlamentar destina R$ 80 mil para o Departamento de Produção Vegetal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para a compra de um veículo. Segundo Goura, a ideia é ajudar o trabalho desenvolvido nos dois hortos municipais da cidade, o da Barreirinha e o do Guabirotuba (308.00205.2017).

O relatório completo com as 487 emendas – coletivas e individuais, assinadas pelos 38 vereadores – está disponível aqui. As emendas podem ser consultadas, por qualquer cidadão, no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2018 somam R$ 30 milhões, previstos na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; e serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. A liberação desses recursos depende da autorização do prefeito Rafael Greca.  

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá a ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. Desde 2014, a Câmara Municipal publica, em seu site oficial, reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA.


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