O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 será debatido e votado, em primeiro turno, pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (25). Espécie de prévia do orçamento da capital do Paraná, que será votado somente no segundo semestre, a LDO antecipa à população quais os valores globais em discussão no Executivo e a “lista de compras” da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem.

Acontece que a execução do dinheiro público segue uma lógica parecida com a do orçamento familiar, na qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lista de compras na geladeira do Município, onde a família vai anotando tudo o que precisa durante o primeiro semestre do ano. Com as metas físicas ordenadas pela LDO, fica mais fácil para a Prefeitura de Curitiba, na Lei Orçamentária Anual (LOA), elencar quais são as prioridades e quanto dinheiro precisará para fazer frente às diretrizes orçamentárias.

A Prefeitura de Curitiba prevê que a capital do Paraná terá um orçamento recorde no ano que vem, 10% superior ao atual, atingindo a ordem dos R$ 14,29 bilhões (013.00001.2024). Segundo as estimativas da LDO 2025, as principais despesas da capital do Paraná no ano que vem serão Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%). O valor reservado a investimentos é de R$ 1,024 bilhão.

Regularização fundiária de três escolas será avaliada na terça-feira

Três operações imobiliárias serão votadas, em primeiro turno, na terça-feira (25). Elas foram submetidas à análise da CMC, no final de 2023, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de escolas públicas da cidade. A Prefeitura quer a autorização dos vereadores para comprar da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S. A.) lotes que, somados, têm uma área de 7.995,42 m², ao custo de R$ 7,12 milhões. Todas as unidades educacionais ficam na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

A maior operação imobiliária é a Prefeitura de Curitiba buscando se tornar a proprietária final do imóvel onde está implantado o Centro Municipal de Educação Infantil Hugo Peretti, na rua Arthur Martins Franco. A área total a ser regularizada ali, segundo a documentação anexada ao projeto de lei (005.00217.2023), é de 4.885,23 m², precificada em R$ 3,775 milhões pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia de Informação.

A segunda maior operação imobiliária enviada para a análise da Câmara de Curitiba é a da Escola Municipal Maria do Carmo Martins, localizada na rua João Dembinski, com área de 2.422,59 m², cuja precificação da CAI foi de R$ 2,61 milhões (005.00216.2023).  Já o menor lote a ser negociado pela Curitiba S. A. com o Executivo diz respeito ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Ana Maria Poppovic, localizado na rua Eduardo Sprada. A CAI avaliou em R$ 735 mil um lote com dimensões de 687 m² (005.00215.2023).

Na terça-feira também serão votados os projetos de lei da véspera, em segundo turno, para ratificação pelos vereadores, conforme determina o Regimento Interno. Não há projetos novos pautados para estrearem na sessão plenária de quarta-feira (27), que deve ser a última do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. Neste dia, a Tribuna Livre será dedicada à prevenção da diabetes, com a presença confirmada da médica endocrinologista Angela Nazario, presidente do Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD).