A discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo e o sistema de planejamento orçamentário serão dois dos temas de curso sobre orçamento público, que terá início nesta quarta-feira (05), no auditório do Hotel Aladdin (Rua Lourenço Pinto, 440). O evento, que prosseguirá até sexta-feira (07), é promovido pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR) e terá como docente o economista e advogado Washington Luíz Moreno, membro da Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) e técnico integrante do Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras Municipais.
Segundo o presidente da Associação, Relindo Schlegel, também serão discutidos o conteúdo e forma de apresentação da LDO, novas classificações das receitas e despesas públicas, trâmite das leis orçamentárias no Legislativo, autorizações legislativas na LDO, novas exigências – Lei de Responsabilidade Fiscal, como audiência pública, equilíbrio entre receitas e despesas, limitação de empenho, entre outros.
O curso é destinado a vereadores, prefeitos, secretários, assessores e servidores de Câmaras e de prefeituras. Inscrições e informações podem ser obtidas pelos fones (41) 350-4742 e (41) 350-4725.