Orçamento para 2019 é de R$ 8,87 bi; LDO será votada em junho
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, entregue à Câmara Municipal pela Prefeitura de Curitiba no dia 15 de maio, tem 83 artigos. Se somados os anexos à proposição (013.00001.2018), são mais 118 páginas, nas quais constam várias informações sobre a saúde financeira do Município e a respeito das expectativas dos gestores públicos em relação ao futuro da cidade. Isso será votado pelo plenário, após o acréscimo das emendas parlamentares, nos dias 26 e 27 de junho (confira o cronograma da tramitação).
O projeto da LDO adianta que, para 2019, é prevista receita total de R$ 8,87 bilhões. Desse valor, R$ 7,07 bilhões compõem a RCL (Receita Corrente Líquida, calculada com base em fórmula fixa, e sobre a qual incidem limites de despesa estipulados pelas leis de responsabilidade fiscal) – um crescimento de 4,49% em relação ao projetado para este ano, acima do que se prevê de incremento na receita total, 3,34%.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur, que fez a entrega da LDO 2019 ao Legislativo, o orçamento prioriza a educação, a saúde, a qualidade dos serviços ao cidadão e os investimentos na cidade. “O prefeito tem procurado, com um esforço enorme na administração municipal, retomar um círculo virtuoso na nossa cidade do ponto de vista de investimentos”, disse.
Segundo o Executivo, a elaboração das leis orçamentárias estão seguindo uma nova metodologia, chamada Orçamento Base Zero e que, informa a prefeitura, trará mais garantias do controle sobre os gastos públicos. Neste modelo, cada item do orçamento precisa ser especificamente aprovado (leia mais). “O Orçamento Base Zero permite uma alocação mais eficiente dos recursos, baseada nas necessidades e benefícios, não no histórico”, explica o secretário de Finanças, Vitor Puppi.
A LDO não é o orçamento da cidade, que será votado pelo Legislativo no segundo semestre, mas uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem. Nesse sentido, a LDO fixa limites à Lei Orçamentária Anual (LOA), antecipando à população onde a prefeitura planeja gastar os recursos públicos para 2019 e evitando mudanças bruscas no planejamento da cidade. Hoje a Prefeitura de Curitiba tem 30.241 servidores ativos e 15.170 inativos.
Consultas e metas
De março a abril, a Prefeitura de Curitiba realizou 11 audiências públicas. Das consultas à população, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) sistematizou as principais demandas apresentadas ao Executivo, prevalecendo a revitalização da pavimentação, melhoria no atendimento das unidades básicas de saúde e drenagem (confira aqui o relatório). As opiniões sobre as diretrizes orçamentárias, diz o Imap, são provenientes de 2.531 participações presenciais, de 950 pela internet e de 1.378 fichas preenchidas.
Uma forma de verificar o impacto da consulta nas diretrizes orçamentárias é consultar outro anexo, no qual há a quantificação das obras que serão feitas (consulte aqui o documento). Por exemplo, na área da pavimentação, aparece nas metas físicas a realização de 2.370 metros de calçada, manutenção em 4.639 km de vias, pavimentação alternativa em 4 km e definitiva em outros 4 km. Outras rubricas relacionadas à pavimentação não quantificam a meta em quilômetros, mas em obras, cabendo ao cidadão interessado buscar o seu detalhamento junto ao órgão público.
No detalhamento do programa Viva Curitiba Saudável, que cuida da atenção básica à saúde, aparecem dez rubricas diferentes. Ali, por exemplo, há a previsão de reforma de 4 equipamentos e 111 ações de manutenção. Na área da drenagem, consta na LDO a previsão de revitalização de 5 bacias hidrográficas, 10 obras de prevenção a riscos naturais e 12 desapropriações relacionadas a essas atividades.
Cenário futuro
Na LDO 2019 também constam estimativas de arrecadação para o ano que vem e seguintes. Por exemplo, ao analisar as receitas, a prefeitura diz que apesar de ter projetado um orçamento de R$ 8,7 bilhões para esse ano, a probabilidade é que termine 2018 tendo arrecadado R$ 8,59 bi. Para o ano que vem, estima R$ 8,87 bi e, no longo prazo, R$ 9,2 bi em 2020 e R$ 9,59 bi em 2021. É um aumento de 11% em quatro anos, abaixo da previsão da inflação.
É que no relatório anexado ao projeto da LDO 2019, o Executivo prevê 15,12% de inflação acumulada de 2018 a 2021. Os porcentuais do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) estimados para efeitos de planejamento são 3,23% nesse ano, 4,04% em 2019, e 3,85% e 4% sucessivamente. Esse dado é importante para entender o pessimismo do Município com as transferências correntes da União e do Estado.
Esse crescimento abaixo da inflação na arrecadação da cidade, em parte se explica pelo desempenho das transferências federais e estaduais. A Prefeitura de Curitiba julga que de 2018 a 2021 os recursos federais aumentarão só 8,97%, indo de R$ 1,134 bi para R$ 1,236 bi. Os repasses do governo do Paraná, R$ 1,04 bi para R$ 1,175 bi – 13% a mais, mas ainda assim abaixo da variação de 15,12% do IPCA.
Nesse cenário futuro, portanto, segundo o documento anexado ao projeto da LDO 2019, o que dá sustentação ao orçamento são os impostos e taxas municipais. Neles, o Executivo estima que a arrecadação cresça 19,7% em quatro anos. De R$ 2,76 bilhões nesse ano, chegaria a R$ 3,31 bi em 2021.
Para essas projeções, a prefeitura também considerou crescimento no PIB de 2,89 % em 2018, 3 em 2019 e 2,5 em 2020 e 2021. O Executivo, contudo, acha que a União não manterá os juros no atual patamar de 6,5% elevando a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) para 7,5% no ano que vem. Nos anos seguintes, 8%.
O projeto da LDO adianta que, para 2019, é prevista receita total de R$ 8,87 bilhões. Desse valor, R$ 7,07 bilhões compõem a RCL (Receita Corrente Líquida, calculada com base em fórmula fixa, e sobre a qual incidem limites de despesa estipulados pelas leis de responsabilidade fiscal) – um crescimento de 4,49% em relação ao projetado para este ano, acima do que se prevê de incremento na receita total, 3,34%.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur, que fez a entrega da LDO 2019 ao Legislativo, o orçamento prioriza a educação, a saúde, a qualidade dos serviços ao cidadão e os investimentos na cidade. “O prefeito tem procurado, com um esforço enorme na administração municipal, retomar um círculo virtuoso na nossa cidade do ponto de vista de investimentos”, disse.
Segundo o Executivo, a elaboração das leis orçamentárias estão seguindo uma nova metodologia, chamada Orçamento Base Zero e que, informa a prefeitura, trará mais garantias do controle sobre os gastos públicos. Neste modelo, cada item do orçamento precisa ser especificamente aprovado (leia mais). “O Orçamento Base Zero permite uma alocação mais eficiente dos recursos, baseada nas necessidades e benefícios, não no histórico”, explica o secretário de Finanças, Vitor Puppi.
A LDO não é o orçamento da cidade, que será votado pelo Legislativo no segundo semestre, mas uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem. Nesse sentido, a LDO fixa limites à Lei Orçamentária Anual (LOA), antecipando à população onde a prefeitura planeja gastar os recursos públicos para 2019 e evitando mudanças bruscas no planejamento da cidade. Hoje a Prefeitura de Curitiba tem 30.241 servidores ativos e 15.170 inativos.
Consultas e metas
De março a abril, a Prefeitura de Curitiba realizou 11 audiências públicas. Das consultas à população, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) sistematizou as principais demandas apresentadas ao Executivo, prevalecendo a revitalização da pavimentação, melhoria no atendimento das unidades básicas de saúde e drenagem (confira aqui o relatório). As opiniões sobre as diretrizes orçamentárias, diz o Imap, são provenientes de 2.531 participações presenciais, de 950 pela internet e de 1.378 fichas preenchidas.
Uma forma de verificar o impacto da consulta nas diretrizes orçamentárias é consultar outro anexo, no qual há a quantificação das obras que serão feitas (consulte aqui o documento). Por exemplo, na área da pavimentação, aparece nas metas físicas a realização de 2.370 metros de calçada, manutenção em 4.639 km de vias, pavimentação alternativa em 4 km e definitiva em outros 4 km. Outras rubricas relacionadas à pavimentação não quantificam a meta em quilômetros, mas em obras, cabendo ao cidadão interessado buscar o seu detalhamento junto ao órgão público.
No detalhamento do programa Viva Curitiba Saudável, que cuida da atenção básica à saúde, aparecem dez rubricas diferentes. Ali, por exemplo, há a previsão de reforma de 4 equipamentos e 111 ações de manutenção. Na área da drenagem, consta na LDO a previsão de revitalização de 5 bacias hidrográficas, 10 obras de prevenção a riscos naturais e 12 desapropriações relacionadas a essas atividades.
Cenário futuro
Na LDO 2019 também constam estimativas de arrecadação para o ano que vem e seguintes. Por exemplo, ao analisar as receitas, a prefeitura diz que apesar de ter projetado um orçamento de R$ 8,7 bilhões para esse ano, a probabilidade é que termine 2018 tendo arrecadado R$ 8,59 bi. Para o ano que vem, estima R$ 8,87 bi e, no longo prazo, R$ 9,2 bi em 2020 e R$ 9,59 bi em 2021. É um aumento de 11% em quatro anos, abaixo da previsão da inflação.
É que no relatório anexado ao projeto da LDO 2019, o Executivo prevê 15,12% de inflação acumulada de 2018 a 2021. Os porcentuais do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) estimados para efeitos de planejamento são 3,23% nesse ano, 4,04% em 2019, e 3,85% e 4% sucessivamente. Esse dado é importante para entender o pessimismo do Município com as transferências correntes da União e do Estado.
Esse crescimento abaixo da inflação na arrecadação da cidade, em parte se explica pelo desempenho das transferências federais e estaduais. A Prefeitura de Curitiba julga que de 2018 a 2021 os recursos federais aumentarão só 8,97%, indo de R$ 1,134 bi para R$ 1,236 bi. Os repasses do governo do Paraná, R$ 1,04 bi para R$ 1,175 bi – 13% a mais, mas ainda assim abaixo da variação de 15,12% do IPCA.
Nesse cenário futuro, portanto, segundo o documento anexado ao projeto da LDO 2019, o que dá sustentação ao orçamento são os impostos e taxas municipais. Neles, o Executivo estima que a arrecadação cresça 19,7% em quatro anos. De R$ 2,76 bilhões nesse ano, chegaria a R$ 3,31 bi em 2021.
Para essas projeções, a prefeitura também considerou crescimento no PIB de 2,89 % em 2018, 3 em 2019 e 2,5 em 2020 e 2021. O Executivo, contudo, acha que a União não manterá os juros no atual patamar de 6,5% elevando a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) para 7,5% no ano que vem. Nos anos seguintes, 8%.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba