Orçamento na pauta da Comissão de Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba se reúne nesta quinta-feira (12), às 11h. Na pauta de trabalho está a apreciação de 11 emendas para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (LDO). O presidente da comissão, vereador Paulo Frote (PSDB), que também é relator do parecer, analisa oito emendas aditivas e três modificativas. As propostas são assinadas por diversos vereadores e uma delas é da própria Comissão de Economia. Além disso, na mesma reunião serão votados pareceres de quatro mensagens do prefeito Beto Richa e um projeto do vereador Professor Galdino (PSDB).
Depois da análise das emendas, o projeto de alteração da LDO segue para votação em plenário na segunda e terça-feiras (16 e 17). Na quarta-feira (18), será aberto o prazo para recebimento de emendas ao projeto do Plano Plurianual (PPA). Portanto, as propostas devem ser protocoladas até o próximo dia 24. As emendas serão apreciadas na reunião da Comissão de Economia marcada para o dia 26 deste mês, uma quinta-feira, às 11h. Passada essa etapa, o documento vai a votação em plenário nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
Depois disso vem o recebimento das emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com prazo até 7 de dezembro. A análise das emendas será no dia 10 de dezembro, às 11h, na reunião da Comissão de Economia. A votação em plenário será nos dias 14 e 15 de dezembro.
Mensagens
Na reunião da Comissão de Economia desta quinta-feira (12), serão apreciadas quatro mensagens encaminhadas por Beto Richa. Entre os documentos constam a autorização de crédito adicional especial de R$ 1.290.798,70 para atender despesas de construção de quadra poliesportiva, instalação de passarela metálica, execução de obras de engenharia civil para recuperação de cabeceira de ponte, combate de processo erosivo, recuperação de talude e desapropriação de área para construção da Unidade de Saúde Coqueiros.
Outro crédito adicional especial será analisado. O valor é de R$ 433.333,33 para despesas com implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer.
Beto Richa pede autorização também para destinar recursos através de concessões de contribuições e auxílio a entidades públicas e privadas. E o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba a alienar imóvel de sua propriedade.
Os vereadores Paulo Frote, Aladim Luciano (PV), Felipe Braga Côrtes, João do Suco (ambos do PSDB), Professora Josete (PT), Odilon Volkmann (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Sabino Picolo (DEM) e Zé Maria (PPS), integrantes da Comissão de Economia, ainda vão apreciar projeto do Professor Galdino que prevê a criação de mecanismo de incentivo à implantação dos chamados “telhados verdes” nas coberturas de edificações.
Depois da análise das emendas, o projeto de alteração da LDO segue para votação em plenário na segunda e terça-feiras (16 e 17). Na quarta-feira (18), será aberto o prazo para recebimento de emendas ao projeto do Plano Plurianual (PPA). Portanto, as propostas devem ser protocoladas até o próximo dia 24. As emendas serão apreciadas na reunião da Comissão de Economia marcada para o dia 26 deste mês, uma quinta-feira, às 11h. Passada essa etapa, o documento vai a votação em plenário nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
Depois disso vem o recebimento das emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com prazo até 7 de dezembro. A análise das emendas será no dia 10 de dezembro, às 11h, na reunião da Comissão de Economia. A votação em plenário será nos dias 14 e 15 de dezembro.
Mensagens
Na reunião da Comissão de Economia desta quinta-feira (12), serão apreciadas quatro mensagens encaminhadas por Beto Richa. Entre os documentos constam a autorização de crédito adicional especial de R$ 1.290.798,70 para atender despesas de construção de quadra poliesportiva, instalação de passarela metálica, execução de obras de engenharia civil para recuperação de cabeceira de ponte, combate de processo erosivo, recuperação de talude e desapropriação de área para construção da Unidade de Saúde Coqueiros.
Outro crédito adicional especial será analisado. O valor é de R$ 433.333,33 para despesas com implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer.
Beto Richa pede autorização também para destinar recursos através de concessões de contribuições e auxílio a entidades públicas e privadas. E o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba a alienar imóvel de sua propriedade.
Os vereadores Paulo Frote, Aladim Luciano (PV), Felipe Braga Côrtes, João do Suco (ambos do PSDB), Professora Josete (PT), Odilon Volkmann (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Sabino Picolo (DEM) e Zé Maria (PPS), integrantes da Comissão de Economia, ainda vão apreciar projeto do Professor Galdino que prevê a criação de mecanismo de incentivo à implantação dos chamados “telhados verdes” nas coberturas de edificações.
BOX
Para entendimento público, o vereador Paulo Frote (PSDB) ressalta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz parte do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela foi instituída pela Constituinte de 88 e aperfeiçoada por leis complementares, como resposta à uma reivindicação da população para transparência na administração pública.
Esse projeto de lei define as regras e compromissos que orientarão a LOA 2010, estabelecendo metas e prioridades que são fixadas pela própria população nas audiências públicas feitas pela prefeitura na primeira fase do processo, e agora, pela Câmara Municipal, na fase de votação e aprovação.
Num primeiro momento, em junho deste ano, o projeto foi votado e aprovado. Contudo, passa, agora, por novo processo de alteração com emendas parlamentares para ter condições de compatibilização entre todas as leis que organizam o orçamento municipal. Isso só é possível progressivamente, no decorrer da elaboração das demais leis.
Paulo Frote também destaca, para que a população possa entender como funciona o processo e a busca pela perfeita transparência administrativa em relação a 2010, a LDO traz a consolidação dos contratos de gestão adotados pelo prefeito Beto Richa. Esses contratos foram adotados com o propósito de melhorar os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das obras, políticas públicas, programas e projetos executados pela prefeitura.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba