Após o parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, encontra-se apto para votação em plenário o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA). Também recebeu aval do colegiado, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (2), o projeto de ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO), aprovada no mês de junho pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). 

A votação das duas peças do orçamento municipal está programada para as sessões plenárias dos dias 12 e 13 de dezembro. Com um orçamento previsto de R$ 10,2 bilhões para 2023, o valor é 12% superior ao deste ano, que é de R$ 9,046 bilhões (013.00011.2022), e mostra otimismo com a arrecadação, pois também é maior que o montante previamente aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, de R$ 9,7 bilhões. 

A LOA vai à votação do plenário com 906 emendas protocoladas, sendo 88 apresentadas coletivamente pelos vereadores e 818 individualmente. Cada parlamentar teve direito a uma cota de R$ 1,4 milhão para distribuir conforme demandas recebidas pelos mandatos. Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para sugestões ao orçamento, viabilizada mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba. 

Diretrizes
Também vai para apreciação do plenário o projeto para ajuste da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, aprovada em junho, conforme os novos parâmetros definidos pela proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A mudança mais evidente é no valor, pois a LDO 2023 previa R$ 9,7 bilhões, mas a LOA subiu o orçamento da cidade para R$ 10,2 bilhões (013.00010.2022). Ajustes na LDO acontecem em quase todos os anos, pois a legislação exige do gestor público que haja correspondência entre ela e a LOA.

É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que estão as metas físicas para a Prefeitura de Curitiba do próximo ano (quantas reformas em escolas, quantas unidades de saúde novas, quantos atendimentos à população de rua etc.). Assim, a LDO põe limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba deve gastar os recursos públicos. Isso evita mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano.