R$ 8,762 milhões em emendas foram destinados a obras de pavimentação na cidade de Curitiba pelos vereadores, o que corresponde a 29% do valor total das emendas – R$ 30,4 milhões. O orçamento recebeu 46 propostas com este objetivo. A Lei Orçamentária Anual 2018 (013.00007.2017), com valor estimado em R$ 8,7 milhões, foi votada no final do ano passado, e recebeu, ao todo, 489 emendas (leia mais).

O segundo maior investimento apontado pelos parlamentares, R$ 5,898 milhões, deverá ser para a compra de materiais permanentes, a maioria para escolas, CMEIs e unidades de saúde. Por outro lado, os menores valores foram para implantação de travessias (R$ 15 mil), reformas (R$ 20 mil) e manutenção de parques e bosques (R$ 30 mil).

As obras de pavimentação solicitadas vão desde restaurações e pavimentações, como na rua Carmem Miranda, no bairro Xaxim (308.00013.2017), até o asfaltamento de ruas como a Rio Araguari, a Rio Juruá e a Rio Pelotas, no Bairro Alto (308.00402.2017).

Dentre os materiais permanentes requisitados estão, por exemplo, televisões, projetores, aparelho de som, microfone, microcomputadores e mobiliários de escritório para o atendimento aos idosos nos serviços de convivência (308.00194.2017). Também para a viabilização e implantação do projeto “Ambiente Renovado”, da Associação de Moradores do Conjunto Atenas II (AMCA II), mantenedora do Centro de Educação Infantil Tia Cida (308.00084.2017).     

Sugere-se também a compra de uma máquina de pintura horizontal para a Secretaria de Trânsito (308.00268.2017) e material permanente para o projeto de robótica da Escola Municipal Coronel Durival Britto e Silva, no bairro Cajuru (308.00311.2017). No Horto Municipal, responsável por arborizar a cidade e revitalizar o meio ambiente natural do município, caso a emenda seja executada, os funcionários poderão contar com a ajuda de um novo veículo (308.00205.2017).

O relatório completo com as 487 emendas – coletivas e individuais, assinadas pelos 38 vereadores – está disponível aqui. As emendas podem ser consultadas, por qualquer cidadão, no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2018 somam R$ 30 milhões, previstos na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; e serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. A liberação desses recursos depende da autorização do prefeito Rafael Greca.  

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá a ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. Desde 2014, a Câmara Municipal publica, em seu site oficial, reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA.