Em 2018, as ações da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba podem ganhar um reforço de R$ 450 mil por meio de emendas de Fabiane Rosa (PSDC) ao orçamento municipal (013.00007.2017) – aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. A parlamentar é autora de cinco emendas individuais e participa de 12 coletivas. Só na indicação coletiva de R$ 710 mil destinada para o programa de castração, ela alocou R$ 350 mil (308.00243.2017).

Outras duas emendas individuais dela reservam R$ 50 mil para a aquisição de microchips eletrônicos para a implantação em cães e gatos nos eventos da Rede de Proteção Animal (308.00357.2017); e mais R$ 50 mil para a compra de vacinas polivalentes e antirrábicas das campanhas públicas de vacinação (308.00358.2017). Em uma terceira, a vereadora destinou R$ 100 mil para a manutenção do canil da Guarda Municipal (308.00359.2017).

Fabiane Rosa ainda reservou R$ 60 mil para reforçar o caixa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) para eventos esportivos em geral (308.00360.2017). Outros R$ 10 mil da sua cota para a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe) destinados ao custeio com materiais de consumo e serviços (308.00356.2017).
 
Coletivas
Além da emenda coletiva para a proteção animal, a vereadora ainda assina outras 11. Numa delas, de R$ 500 mil para o Pequeno Cotolengo do Paraná (308.00176.2017), Fabiane indicou R$ 20 mil. A entidade presta atendimento a crianças, adolescentes e adultos órfãos com múltiplas deficiências, de zero a 65 anos de idade. Em outra emenda de R$ 65 mil para o projeto Curitiba Lixo Zero (308.00157.2017), ela colocou R$ 15 mil. O recurso visa ajudar na implementação e divulgação da prática da compostagem e outras atividades na área da sustentabilidade.

A vereadora ainda assina duas emendas que destinam, juntas, cerca de R$ 1 milhão para a compra de equipamentos e reformas das unidades de saúde de Curitiba. Nas proposições (308.00392.2017 e 308.00393.2017), ela indicou R$ 10 mil. E na emenda coletiva de R$ 450 mil ao Hospital Pequeno Príncipe (308.00401.2017), a parlamentar destinou mais R$ 10 mil.

A cota média de cada vereador foi de R$ 800 mil em emendas orçamentárias, mas Fabiane Rosa indicou R$ 755 mil na Lei Orçamentária Anual desse ano. O relatório completo com as 487 emendas – coletivas e individuais, assinadas pelos 38 vereadores – está disponível aqui. As emendas podem ser consultadas, por qualquer cidadão, no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2018 somam R$ 30 milhões, previstos na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; e serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. A liberação desses recursos depende da autorização do prefeito Rafael Greca.  

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá a ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. Desde 2014, a Câmara Municipal publica, em seu site oficial, reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA.

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