Presidente da Frente Parlamentar Contra as Drogas, Ezequias Barros (PRP) destinou R$ 200 mil, dos R$ 800 mil de sua cota individual, ao Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (308.00454.2017). Na justificativa, o parlamentar explica que os R$ 200 mil deverão ser investidos no “desenvolvimento e execução de ações de prevenção ao uso de drogas”. O vereador ainda é autor de outras 17 emendas individuais e assina sete conjuntas (com mais vereadores) ao orçamento de Curitiba de 2018 (013.00007.2017), aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

Para a assistência social, Barros destinou R$ 85 mil – dos quais R$ 30 mil são para o Fundo Municipal de Assistência Social (308.00463.2017). Parte do montante, R$ 35 mil, é para o atendimento integral de crianças e adolescentes realizado pelo Projeto Fazendo a Diferença – Fazdi (308.00456.2017), pela Universidade Livre para a Eficiência Humana – Unilehu (308.00470.2017) e Abba Promoção Social – ABBAPS (308.00469.2017).

No orçamento da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), o vereador alocou R$ 100 mil (308.00464.2017), para “apoio aos eventos do calendário da cidade atendendo a missão da instituição de promover o desenvolvimento sociocultural e artístico da comunidade, subsidiado pelas necessidades e expectativas de todos os segmentos da sociedade curitibana, de modo a enriquecer e compartilhar o conhecimento, criando igualdade de oportunidades para todos”. E sem apontar uma localização, Ezequias Barros ainda reservou R$ 120 mil de sua cota individual para compra de insumos e  revitalização de vias públicas (308.00465.2017 e 308.00459.2017)

Outras áreas
Ezequias Barros assina três emendas que destinam R$ 60 mil para a implantação de uma academia ao ar livre na rua João Surian, no Novo Mundo (308.00451.2017, 308.00452.2017 e 308.00455.2017). Dos R$ 135 mil em emendas coletivas, ele indicou R$ 50 mil de um total de R$ 430 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Governo para “fornecimento de material de apoio” (308.00161.2017); e R$ 5 mil na emenda de R$ 223 mil da Casa da Mulher Brasileira (308.00398.2017), equipamento que atende mulheres vítimas de violência doméstica.

O parlamentar ainda tem emendas nas áreas de educação, trânsito e saúde. O relatório completo com as 487 emendas – coletivas e individuais, assinadas pelos 38 vereadores – está disponível aqui. As emendas podem ser consultadas, por qualquer cidadão, no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2018 somam R$ 30 milhões, previstos na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; e serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. A liberação desses recursos depende da autorização do prefeito Rafael Greca.  

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá a ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. Desde 2014, a Câmara Municipal publica, em seu site oficial, reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA.

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