Hospitais e unidades de saúde de Curitiba podem ganhar um reforço no orçamento através de emendas de Maria Leticia Fagundes (PV) à Lei Orçamentária Anual de 2018 (013.00007.2017) – aprovada pela Câmara Municipal em dezembro passado. É que a vereadora destinou R$ 630 mil, de sua cota de R$ 800 mil, para a saúde pública. O recurso foi distribuído em 5 das 11 emendas coletivas que têm sua participação (ela ainda assina 4 individuais).

Às unidades de saúde Tancredo Neves e Atenas, localizadas na Cidade Industrial, e Ouvidor Pardinho, no Rebouças, a parlamentar alocou R$ 300 mil. Metade do valor, R$ 150 mil, está na emenda 308.00392.2017 (R$ 510 mil) para aquisição de equipamentos dessas unidades; e a outra metade está na 308.00393.2017, também de R$ 510 mil, destinada à reforma, manutenção e conservação das unidades de saúde da rede básica.

Na emenda coletiva de R$ 375 mil do Hospital Evangélico, para a compra de equipamentos, Maria Leticia colocou R$ 150 mil (308.00395.2017). Na de R$ 807 mil para o Hospital Cajuru, ela contribuiu com R$ 100 mil para reforçar o caixa para a aquisição de equipamentos, instrumentos cirúrgicos e materiais permanentes (308.00422.2017). E na proposição que aloca R$ 230 mil para o Hospital das Clínicas, a parlamentar reservou R$ 80 mil (308.00397.2017).
 
Outras coletivas
Maria Leticia Fagundes ainda assina emenda conjunta de R$ 500 mil para o Pequeno Cotolengo, onde indicou R$ 20 mil (308.00176.2017). A instituição presta atendimento a crianças, adolescentes e adultos órfãos com múltiplas deficiências. Na indicação de R$ 710 mil para as ações da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba, ela alocou R$ 10 mil (308.00243.2017). E na de R$ 223 mil para a Casa da Mulher Brasileira, que agrupa serviços municipais e estaduais e atende mulheres vítimas de violência doméstica, a parlamentar colocou mais R$ 10 mil (308.00398.2017).

Individuais
Em três, das quatro emendas individuais que assina, a vereadora destinou R$ 100 mil para entidades sociais: R$ 30 mil para o Lar Socorro aos Necessitados, que atua na área de assistência social para idosos (308.00006.2017); R$ 40 mil para a Associação Fênix, uma ONG que atua no combate à violência sexual e doméstica e atende crianças e adolescentes que vivem ou convivem com HIV/Aids (308.00007.2017); e R$ 30 mil para o Instituto Paranaense de Cegos (IPC), que promove os direitos das pessoas com deficiência visual (308.00008.2017).

Na emenda 308.00135.2017, Maria Leticia destina R$ 15 mil para a manutenção das ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ). O relatório completo com as 487 emendas – coletivas e individuais, assinadas pelos 38 vereadores – está disponível aqui. As emendas podem ser consultadas, por qualquer cidadão, no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2018 somam R$ 30 milhões, previstos na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; e serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. A liberação desses recursos depende da autorização do prefeito Rafael Greca.  

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá a ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. Desde 2014, a Câmara Municipal publica, em seu site oficial, reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA.

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