“É importante que o muncípio faça um planejamento de suas ações”. A afirmação é do economista e advogado Washington Luiz Moreno, durante o Curso de Orçamento Público, com ênfase na Lei de Diretrizes Orçamentárias, promovido pela Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-PR), que teve início nesta quarta-feira (05), no Hotel Aladdin. A falta de planejamento pode ter conseqüências graves. Moreno, especialista em administração pública, cita como exemplo o Brasil, que paga juros sobre o empréstimo de US$ 760 milhões para a área da saúde, mas apenas 9% deste valor foi liberado para os municípios. “A falta de projetos no setor impede o repasse da verba aos Estados e municípios”, afirma. O treinamento se estende até sexta-feira (07).
Moreno apresentou aos participantes do curso (servidores, vereadores, prefeitos e assessores municipais de diversas regiões do Estado) o processo de planejamento e a importância das prioridades e metas traçadas pelo chefe do Executivo. “Os orçamentos públicos constituem instrumentos da execução de políticas macroeconômicas, que se interligam no desenvolvimento e exercício da administração, na ação política de adminstração financeira e no desenvolvimento econômico e social do município”, diz.
Treinamento
Segundo Relindo Schlegel, presidente da Ascam-PR, “o treinamento com a conseqüente troca de experiências constitui poderoso aliado para o aprimoramento do conhecimento, permitindo a correta análise sob os aspectos técnico e jurídico dos projetos de leis em matérias orçamentárias, apresentados à apreciação dos Legislativos, contribuindo para o aperfeiçoamento desses instrumentos orçamentários, ao tempo em que fortalece o poder de fiscalização do Legislativo”.
A Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), em conjunto com a Ascam-PR, preocupadas com a importância e a relevância da temática do orçamento público, promovem ciclos de estudos, visando o aperfeiçoamento daqueles que trabalham nesta área nas câmaras municipais.