Dos R$ 800 mil em emendas de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) ao orçamento municipal desse ano (013.00007.2017) – aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro passado – R$ 420 mil foram para unidades de saúde e hospitais e para entidades e associações que prestam assistência social, com foco na prevenção e combate às drogas. Ao todo, o parlamentar apresentou 24 emendas individuais e assina nove coletivas (junto com outros parlamentares).  

Uma das emendas é a que aloca R$ 30 mil para a execução do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas (308.00255.2017). Desenvolvido em todo Paraná pela Polícia Militar, é realizado em parceria com escolas públicas, para a capacitação de estudantes sobre cidadania, prevenção ao uso de drogas e resolução de conflitos. Atualmente, na Câmara, tramita projeto de lei do próprio vereador que inclui esse programa como atribuição do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba (Comped).

Dr. Wolmir também assina sete emendas que somam R$ 80 mil para entidades e associações conveniadas com a Prefeitura de Curitiba e que prestam assistência social e que, segundo ele, fazem atendimento com foco na prevenção ao uso de drogas. Uma delas, de R$ 30 mil, pode beneficiar a Associação Siloé de Apoio Social – Asas (308.00248.2017); e outra, de R$ 20 mil, é destinada à Central Integral de Apoio Familiar – CIAF (308.00249.2017).

Já à Casa de Retorno ao Lar (CRL) o vereador alocou R$ 30 mil (308.00265.2017). O recurso poderá ser usado nas atividades de assistência psicossocial e à saúde de portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química prestadas pela entidade. “Como exemplo, citamos os centros de reabilitação (com alojamento), para usuários de bebidas alcoólicas, medicamentos depressivos e drogas pesadas, como cocaína, crack, heroína, entre outras”, diz a justificativa.

Saúde
Na saúde, o parlamentar indicou R$ 80 mil em duas emendas individuais – para o Hospital Santa Madalena Sofia (308.00256.2017) e para a campanha municipal de prevenção ao câncer de mama (308.00252.2017). Segundo Dr. Wolmir, para a realização do programa de exames preventivos no Outubro Rosa foram destinados R$ 50 mil. Ele é autor da lei municipal 15.082/2017, que oficializa a data no calendário de Curitiba.  

Nas coletivas, o vereador assina seis emendas, totalizando R$ 140 mil. São R$ 30 mil para a compra de equipamentos e reforma de unidades de saúde (308.00392.2017 e 308.00393.2017); e R$ 110 mil para os hospitais Erasto Gaertner (308.00394.2017), do Trabalhador (308.00396.2017), Pequeno Príncipe (308.00401.2017) e Universitário Cajuru (308.00422.2017).

Dr. Wolmir também alocou R$ 90 mil para o esporte e R$ 70 mil em outras áreas. O relatório completo com as 487 emendas – coletivas e individuais, assinadas pelos 38 vereadores – está disponível aqui. As emendas podem ser consultadas, por qualquer cidadão, no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2018 somam R$ 30 milhões, previstos na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, essa reserva não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; e serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. A liberação desses recursos depende da autorização do prefeito Rafael Greca.  

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá a ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. Desde 2014, a Câmara Municipal publica, em seu site oficial, reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA.


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