Orçamento de R$ 5,9 bi começa a tramitar na Câmara de Curitiba
A Câmara de Curitiba recebeu, nesta sexta-feira (28), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A cidade terá o quarto maior orçamento entre as capitais brasileiras, estimado em R$ 5,9 bilhões, graças a arrecadamento recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, Banco Mundial e Agência Francesa de Desenvolvimento. A entrega da LOA aos vereadores foi realizada pelo secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Jamur, e de Finanças, João Luiz Marcon, na presença do corpo técnico do instituição.
Os parlamentares têm até o término da sessão legislativa, em dezembro, para concluir a revisão da LOA. A proposta encaminhada pela prefeitura de Curitiba indica R$ 1,12 bilhão para a Saúde e R$ 1 bilhão para a Educação, acima das cotas obrigatórias fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê 12% para investimento direto na cidade, acima das médias históricas do governo federal (2%), governo estadual (4%) e municípios brasileiros (4%). Esse resultado foi comemorado pelos secretários municipais, que lembraram o bom desempenho de Curitiba no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pela quarta vez consecutiva a melhor do Brasil.
“Se a cidade está agitada neste ano, ficará muito mais em 2013. Da parte da prefeitura, está tudo pronto para dar início à licitação do metrô, cuja obra poderia começar já no ano que vem. Estamos aguardando somente a liberação do governo federal”, declarou Marcon. O secretário de Finanças atestou que a proposta “está bem equilibrada e cumpre as exigências da LRF”.
Jamur lembrou que Curitiba possui a maior rede de atendimento social do país, com 1.143 unidades. Destacou a importância da obra do metrô para a cidade, cuja capacidade de transporte de passageiros pode chegar a um milhão de pessoas por dia, “com mais conforto e agilidade”. Marcon reforçou que todos os números relativos a investimento, por sinal, não contabilizam essa obra, que receberá a fundo perdido R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 300 milhões do estadual.
Só de investimentos referentes à mobilidade urbana, por conta da Copa 2014, a cidade receberá diretamente R$ 770 milhões em três anos que, somados ao valor das obras no aeroporto Afonso Pena e no Eixo Metropolitano, chegam a R$ 920 milhões. “Tudo isso dentro do planejamento traçado para a cidade em 1966, respeitando o crescimento do município na Região Sul e prevendo uma maior integração com São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e Mandirituba”, concluiu Jamur.
A tramitação da LOA na Câmara de Curitiba possui um rito especial, dividido em cinco etapas bem definidas. Primeiro, a lei orçamentária precisa ser admitida pela Comissão de Economia, que julga a validade do conjunto de sugestões feitas pela prefeitura para a execução orçamentária do ano seguinte. Com o parecer de admissibilidade, a LOA é submetida novamente à população da cidade, por meio de audiência pública, debate e consulta popular. Esse é o último momento em que os habitantes poderão interferir diretamente na redação do orçamento.
O resultado da consulta pública será sistematizado por técnicos da Câmara de Curitiba e apresentado aos vereadores, que terão um prazo para protocolar emendas à proposta. Os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens da LOA por meio das emendas, desde que elas sejam formalmente aceitas pela Comissão de Economia. Garantida a constitucionalidade do processo, a análise do mérito é feita em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 emendas foram aprovadas pelos vereadores.
Os parlamentares têm até o término da sessão legislativa, em dezembro, para concluir a revisão da LOA. A proposta encaminhada pela prefeitura de Curitiba indica R$ 1,12 bilhão para a Saúde e R$ 1 bilhão para a Educação, acima das cotas obrigatórias fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê 12% para investimento direto na cidade, acima das médias históricas do governo federal (2%), governo estadual (4%) e municípios brasileiros (4%). Esse resultado foi comemorado pelos secretários municipais, que lembraram o bom desempenho de Curitiba no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pela quarta vez consecutiva a melhor do Brasil.
“Se a cidade está agitada neste ano, ficará muito mais em 2013. Da parte da prefeitura, está tudo pronto para dar início à licitação do metrô, cuja obra poderia começar já no ano que vem. Estamos aguardando somente a liberação do governo federal”, declarou Marcon. O secretário de Finanças atestou que a proposta “está bem equilibrada e cumpre as exigências da LRF”.
Jamur lembrou que Curitiba possui a maior rede de atendimento social do país, com 1.143 unidades. Destacou a importância da obra do metrô para a cidade, cuja capacidade de transporte de passageiros pode chegar a um milhão de pessoas por dia, “com mais conforto e agilidade”. Marcon reforçou que todos os números relativos a investimento, por sinal, não contabilizam essa obra, que receberá a fundo perdido R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 300 milhões do estadual.
Só de investimentos referentes à mobilidade urbana, por conta da Copa 2014, a cidade receberá diretamente R$ 770 milhões em três anos que, somados ao valor das obras no aeroporto Afonso Pena e no Eixo Metropolitano, chegam a R$ 920 milhões. “Tudo isso dentro do planejamento traçado para a cidade em 1966, respeitando o crescimento do município na Região Sul e prevendo uma maior integração com São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e Mandirituba”, concluiu Jamur.
A tramitação da LOA na Câmara de Curitiba possui um rito especial, dividido em cinco etapas bem definidas. Primeiro, a lei orçamentária precisa ser admitida pela Comissão de Economia, que julga a validade do conjunto de sugestões feitas pela prefeitura para a execução orçamentária do ano seguinte. Com o parecer de admissibilidade, a LOA é submetida novamente à população da cidade, por meio de audiência pública, debate e consulta popular. Esse é o último momento em que os habitantes poderão interferir diretamente na redação do orçamento.
O resultado da consulta pública será sistematizado por técnicos da Câmara de Curitiba e apresentado aos vereadores, que terão um prazo para protocolar emendas à proposta. Os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens da LOA por meio das emendas, desde que elas sejam formalmente aceitas pela Comissão de Economia. Garantida a constitucionalidade do processo, a análise do mérito é feita em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 emendas foram aprovadas pelos vereadores.
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