A Câmara de Curitiba analisa em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (12), os dois projetos do Executivo relativos ao orçamento da cidade para o próximo ano, estimado em R$ 8,7 bilhões. A proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai a plenário com 118 emendas (013.00006.2017), enquanto a matéria referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) teve 493 emendas acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, no início desta semana (013.00007.2017).

Na atualização da LDO (lei municipal 15.056/2017) consta a redução de R$ 200 milhões na estimativa de receita total – de R$ 8,9 bilhões para R$ 8,7 bilhões – e modificações quantitativas em 40 metas físicas (saiba mais). Quanto às emendas, um gasto precisa constar, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal 101/2000), como meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na condição de despesa dentro da LOA, motivo pelo qual determinadas proposições ao orçamento exigem essa adaptação.

A Lei Orçamentária Anual traz um orçamento estimado em R$ 8,7 bilhões (consideradas as receitas intraorçamentárias, de R$ 1 bilhão), sendo R$ 1,1 bilhão para a educação, o que equivale 27,1% dos recursos vindos de impostos e repasses, acima do piso estabelecido por lei, de 25%. À saúde será destinado R$ 1,6 bilhão, sendo que o mínimo constitucional seria de R$ 846 milhões.

Sobre as 493 emendas à LOA, 462 são individuais e somaram R$ 23,573 milhões; 26 são coletivas e totalizaram R$ 7,174 milhões; enquanto 5 foram propostas pelo prefeito. O orçamento do Município para o próximo ano é de R$ 8,7 bilhões, para o qual o chefe do Executivo fez uma reserva de contingência no valor de R$ 30,4 milhões para atender proposições indicadas pelos vereadores.

Das emendas coletivas, a maior delas, de R$ 807 mil, foi destinada ao Hospital Cajuru (308.00422.2017); seguida da Rede de Monitoramento e Proteção Animal, com R$ 710 mil (308.00243.2017); e duas emendas de R$ 510 mil para reformas em equipamentos públicos e de saúde (308.00392.2017 e 308.393.2017).

Das proposições do Executivo, foi apresentado um remanejamento de R$ 4 milhões para o atendimento de sorteio e premiações do Programa Nota Curitibana (302.00018.2017). Em outra (302.00139.2017), foram realocados R$ 4,6 milhões da Secretaria do Governo Municipal para a Fundação de Ação Social (FAS), a quem caberá a gestão dos recursos dos conselhos tutelares.

Câmara aprovou, no final de novembro, o projeto da Prefeitura de Curitiba para o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021, que aguarda sanção ou veto de Rafael Greca (013.00005.2017). Votada no primeiro ano de cada gestão, a proposição traz três eixos estratégicos e sete “grandes programas”, que anualmente serão especificados na LDO e na LOA (leia mais).

Ainda na próxima terça, devem ser votados em segundo turno os projetos aprovados na véspera. Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira.