Na terça-feira (6), o plenário da Câmara de Curitiba começa a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, cujo montante previsto é de R$8,65 bilhões (013.00004.2016). Das receitas totais, cerca de 62% representam recursos próprios do Município (R$ 5,33 bilhões); enquanto os repasses da União somam 18,5% (R$ 1,6 bilhão), os do governo do Estado 12,5% (R$ 1,08 bilhão) e outras fontes 7% (R$ 631 milhões).

O valor ficou ligeiramente abaixo do estipulado e aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que passou pela Câmara Municipal (lei municipal 14.881/2016), no primeiro semestre de 2016. O montante diminuiu após uma atualização dos valores do quadro de metas fiscais de R$ 8,73 bilhões para R$ 8,65 bilhões. “O anexo de metas fiscais foi reavaliado em função de novos estudos e estimativas de receitas e despesas”, diz o prefeito Gustavo Fruet na mensagem.

Serão avaliadas ainda as emendas parlamentares ao orçamento do Município. Na semana passada, a Comissão de Economia acatou 435 das 444 emendas protocoladas à LOA 2017. A diferença, de 9, deveu-se a 3 terem sido retiradas pelos autores e outras 6, apresentadas por Paulo Rink (PR), terem sido inadmitidas pela maioria do colegiado. Na terça-feira também se vota a atualização da LDO (013.00005.2016), necessária para a compatibilização dessas emendas com a LOA.

Outros projetos
Ainda na terça-feira, a Câmara vota em primeiro turno a proposição do vereador Bruno Pessuti (PSD) que concede a utilidade pública ao Instituto Cultural e Científico Brasil Japão – ICCBJ (014.00041.2016). Em regime de urgência, os vereadores deliberam em primeira análise a denominação de logradouro público como João Moreira (009.00054.2016). A proposta é de Pedro Paulo (PDT).

Na terça será a última sessão para o recebimento de emendas ao projeto do prefeito para a abertura de um crédito adicional especial que poderá destinar recursos à Cavo, empresa responsável pela coleta de lixo em Curitiba (013.00006.2016). O projeto do Executivo pede autorização aos vereadores para destinar R$ 10.436.585,30 a despesas com serviços de limpeza pública. Passam também, para a confirmação em segundo turno, os projetos da pauta de segunda-feira (leia mais).

Quarta-feira
Na sessão de quarta-feira (7), além da segunda análise da ordem do dia de terça-feira, os vereadores votam em primeiro turno o projeto de Tito Zeglin (PDT) que propõe a cobrança fracionada para motocicletas de, no máximo, 50% do valor cobrado de carros em estacionamentos de Curitiba (005.00177.2015). A votação deste projeto havia sido adiada, no dia 16 de novembro (leia mais), a pedido do autor. Segundo Zeglin, esse prazo do adiamento era necessário “para conversar com os sindicatos das empresas de garagem e dos condutores de motos”.