Começa nesta segunda-feira (7) a votação do Orçamento de Curitiba para 2016, estimado em R$ 8,3 bilhões. Definir como será gasto esse dinheiro exigirá dos vereadores a análise simultânea de dois projetos de lei: a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (013.00007.2015), aprovada em junho (leia mais), e a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2016 (013.00008.2015).

Além de revisar a LDO 2016, e o projeto de LOA para o ano que vem, os parlamentares terão que votar 688 emendas – o que pode estender as votações em primeiro turno por mais de um dia, como já aconteceu em 2015 com a análise do Plano Municipal de Educação (leia mais) e do Plano Diretor (leia mais). Se não houver acordo entre as lideranças sobre as regras do debate, cada uma dessas proposições pode tomar mais de duas horas e meia de discussão (artigos 137 a 142 do regimento interno).

LOA 2016
Das 688 emendas, 493 são referentes ao projeto da LOA 2016. Apenas duas delas são alterações orçamentárias feitas pela Prefeitura de Curitiba – para ajustes técnicos no teor da lei (307.00001.2015 e 307.00002.2015). As outras 491 são emendas parlamentares, pactuadas entre os vereadores e o Executivo com o objetivo de destinar R$ 26 milhões alocados na reserva de contingência.

As emendas parlamentares existem há 10 anos e, para 2016, cada vereador pode reforçar políticas públicas que julga prioritárias em até R$ 700 mil. Contudo, ao admitir essas emendas ao projeto de LOA, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização incluiu um alerta em seu parecer: os valores somados chegam a R$ 36 milhões, uma quantia R$ 9,56 milhões superior ao acordado com a Prefeitura de Curitiba para a destinação de emendas dos vereadores.

A recomendação da Comissão de Economia é para que não sejam aprovadas em plenário emendas que tenham ultrapassado a cota individual de R$ 700 mil. Dos oito vereadores que excederam o limite, sete ultrapassaram “pouco” a cota para emendas parlamentares: Beto Moraes (PSDB) em R$ 7 mil; Carla Pimentel (PSC), R$ 5 mil; Geovane Fernandes (PTB), R$ 17 mil; Jorge Bernardi (Rede) em R$ 20 mil; Felipe Braga Côrtes (PSDB), Rogério Campos (PSC) e Serginho do Posto (PSDB) em R$ 10 mil, cada um.

A diferença maior, entretanto, é por conta das sugestões propostas por Valdemir Soares (PRB) – que sozinho protocolou 85 emendas ao orçamento do ano que vem. Ele ultrapassou a cota individual em R$ 9,49 milhões. “O mérito [das emendas excedentes] vai ser discutido em plenário”, disse ele aos membros da Comissão de Economia, durante a reunião, após a leitura do parecer recomendando a desaprovação das mesmas.

Diretrizes orçamentárias
Existem dois tipos de emendas parlamentares: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos. Nesse último caso, para que não haja inconstitucionalidade, é preciso incluir esse investimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para o próximo ano, a fim de respeitar o proposto pelas emendas parlamentares, terão que ser votadas 195 emendas à lei municipal 14.696/2015 (LDO 2016). É o caso, por exemplo, da aquisição de uma nova máquina de raio-X para a Secretaria Municipal da Saúde: se a prefeitura planejou comprar quatro equipamentos, e os vereadores pagarão uma quinta unidade com emendas, a meta física dessa despesa, na LDO, deve passar de 4 para 5.

Projetos pendentes
Ficaram pendentes para votação, incluídos na ordem do dia da semana passada, dois projetos de lei, para apreciação em segundo turno: a doação para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba de um imóvel com 523,65 m² no Prado Velho (005.00079.2015); e o título de cidadão honorário a Hideyo Kawazoe, dirigente da empresa Furukawa Industrial, por sugestão do vereador Paulo Rink, do PR (006.00008.2015).

Patrimônio cultural
Na terça-feira (8), volta à pauta o projeto de lei do Executivo que cria, em Curitiba, o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, além de estabelecer medidas de incentivo a quem preserva bens materiais e imateriais (005.00009.2015). A votação em plenário já foi adiada duas vezes, nos dias 3 e 16 de novembro, a pedido de segmentos sociais ligados ao tema. Desde que a tramitação do projeto de lei começou, no dia 27 de janeiro deste ano, a proposição já recebeu 79 emendas.

Confira a ordem do dia de segunda-feira e terça-feira.