Orçamento de 2016 teve papel atuante da Comissão de Economia
Orçamento municipal de 2016, renegociação de dívidas com o município (Refic 2015), “IPTU Verde” e ressarcimento de danos em veículos estacionados nas vagas de EstaR foram alguns dos temas avaliados, num total de 29 reuniões ordinárias/extraordinárias e audiências públicas promovidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, durante o ano de 2015. Ao todo, o colegiado emitiu 88 pareceres relativos aos projetos em trâmite.
Na reunião inaugural da comissão, realizada em 23 de fevereiro, Bruno Pessuti (PSC) e Serginho do Posto (PSDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice do colegiado. A escolha foi feita pelos demais integrantes do grupo: Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PP) e Professora Josete (PT).
LDO e LOA
Uma das atribuições da Comissão de Economia é a análise dos projetos relativos ao orçamento do município, cuja previsão para o ano fiscal de 2016 é de R$ 8,3 bilhões [5,9% maior que o valor aprovado para 2015]. Após a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovar, no mês de maio, o parecer relativo ao projeto (013.00003.2015), de admissibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara recolheu sugestões populares que foram divulgadas em audiência pública realizada no dia 3 de junho.
Passados 20 dias, a Comissão de Economia acatou o parecer formulado pelo relator da matéria, vereador Bruno Pessuti, o qual levantou alguns questionamentos, como a ausência de informações sobre a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Durante o encontro, o colegiado aprovou três emendas ao projeto: duas de iniciativa da Comissão de Economia, contendo ajustes técnicos (304.00001.2015 e 304.00002.2015) e outra, proposta pelo prefeito (305.00001.2015), que substitui o texto do anexo I da proposição. A discussão dessas emendas se deu por ocasião da votação da LOA, no segundo semestre.
Em novembro, foi realizada a avaliação técnica de 495 emendas propostas em relação ao projeto da LOA. Apenas uma delas (307.00001.2015) foi de iniciativa da prefeitura. Com base em um acordo promovido entre a Câmara e o Executivo desde 2005, cada vereador tem autorização – em consenso com a prefeitura - para indicar até R$ 700 mil em emendas para reforçar ações já previstas na LOA. Em alguns casos, dois ou mais parlamentares podem apresentar emendas coletivas em relação a uma única ação. Neste ano, 22 emendas coletivas foram apresentadas.
A votação da LOA se deu em dezembro, uma semana antes do fim das atividades parlamentares de 2015. Foi estabelecido que, do montante original (R$8,9 bi), R$ 1,496 bi seria aplicado na área de educação e R$ 1,597 bi na saúde. A votação que aprovou os textos da LDO e da LOA foram precedidas pela análise de 681 emendas, atividade que durou 22 horas, ocupando praticamente a integralidade das sessões plenárias daquela semana. A LOA (013.00008.2015) teve 400 emendas aceitas e 88 não acatadas; isso implicou em alterações na LDO (013.00007.2015), que teve 129 emendas aprovadas e 64 rejeitadas.
Durante os debates da LOA, Mauro Ignacio, integrante da Comissão de Economia, alertou para a falta de respostas da prefeitura em relação aos pedidos de informação encaminhados pelo colegiado. Um deles, por exemplo, indagava quanto às medidas de austeridade implantadas pela Prefeitura de Curitiba desde 2013 (062.00388.2015). Outro aspecto mencionado nos debates foi a adoção do “orçamento impositivo”, proposto por meio de uma alteração da lei orgânica do município (LOM) (001.00002.2014).
Refic
Em setembro, a Comissão de Economia aprovou a tramitação do projeto de autoria do Executivo que pretendia a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) para 2015 (002.00005.2015). A proposta possibilita a devedores do município o desconto de juros e multas para a regularização dos créditos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU), inscritos em dívida ativa, e ao Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros créditos [tributários ou não].
Durante a reunião do colegiado, foi acatado o parecer da vereadora Professora Josete, que propôs a anexação da relação dos 100 maiores devedores (pessoas físicas e jurídicas) do ISS e IPTU, além de estimativa de adesão e de arrecadação do Refic 2015, entre outras sugestões.
Outras propostas
Uma das proposições analisadas pelo colegiado em 2015 foi a que pretendia estipular o “IPTU Verde”, de autoria da vereadora Carla Pimentel, do PSC, (005.00030.2015). A proposta pretende conceder descontos tributários para quem reforme seu imóvel com base em soluções sustentáveis. O tema foi, inclusive, incorporado às discussões do Plano Diretor. Outro parecer aprovado pela Comissão foi de Bruno Pessuti, presidente do colegiado, sobre a solicitação por parte da prefeitura do aporte de R$ 500 mil para a execução de um projeto habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no bairro Parolim (005.00091.2015).
A iniciativa do prefeito, que propunha a obrigação da emissão da NFS-e (nota fiscal eletrônica) para todos os prestadores de serviços ao município, independentemente do valor da receita bruta anual (002.00008.2014), também foi tema de avaliação pelo colegiado. Acatada pela comissão, a proposta foi posteriormente aprovada em plenário, tornando-se a lei complementar 94/2015 [que alterou a lei complementar 73/2009].
A abertura de crédito adicional, no valor de R$ 3,14 mi, destinado a atender despesas com a implantação de 15 centros de sustentabilidade para recebimento de resíduos recicláveis e implantação do Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR), teve sua tramitação aprovada no dia 11 de agosto (013.00004.2015). Na mesma data, foi acatada a proposição do vereador Mestre Pop (PSC), que propunha o ressarcimento de qualquer dano ou subtração de veículo que estiver estacionado nas vagas destinadas ao EstaR no município de Curitiba (005.00043.2015).
Prestações de contas
A secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, compareceu duas vezes à Casa durante o primeiro semestre para realizar a prestação de contas do Executivo. Na primeira dessas visitas, ocorrida em fevereiro, a secretária esclareceu que a prefeitura optou por agir de forma conservadora em relação aos gastos. Três meses depois, a titular da pasta retornou ao Legislativo para promover o balanço do primeiro quadrimestre de 2016. Ela estava acompanhada do secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin. Ambos esclareceram que a capacidade de investimento do município foi diminuída em função da retração do Produto Interno Bruto nacional (PIB).
Na reunião inaugural da comissão, realizada em 23 de fevereiro, Bruno Pessuti (PSC) e Serginho do Posto (PSDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice do colegiado. A escolha foi feita pelos demais integrantes do grupo: Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PP) e Professora Josete (PT).
LDO e LOA
Uma das atribuições da Comissão de Economia é a análise dos projetos relativos ao orçamento do município, cuja previsão para o ano fiscal de 2016 é de R$ 8,3 bilhões [5,9% maior que o valor aprovado para 2015]. Após a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovar, no mês de maio, o parecer relativo ao projeto (013.00003.2015), de admissibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara recolheu sugestões populares que foram divulgadas em audiência pública realizada no dia 3 de junho.
Passados 20 dias, a Comissão de Economia acatou o parecer formulado pelo relator da matéria, vereador Bruno Pessuti, o qual levantou alguns questionamentos, como a ausência de informações sobre a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Durante o encontro, o colegiado aprovou três emendas ao projeto: duas de iniciativa da Comissão de Economia, contendo ajustes técnicos (304.00001.2015 e 304.00002.2015) e outra, proposta pelo prefeito (305.00001.2015), que substitui o texto do anexo I da proposição. A discussão dessas emendas se deu por ocasião da votação da LOA, no segundo semestre.
Em novembro, foi realizada a avaliação técnica de 495 emendas propostas em relação ao projeto da LOA. Apenas uma delas (307.00001.2015) foi de iniciativa da prefeitura. Com base em um acordo promovido entre a Câmara e o Executivo desde 2005, cada vereador tem autorização – em consenso com a prefeitura - para indicar até R$ 700 mil em emendas para reforçar ações já previstas na LOA. Em alguns casos, dois ou mais parlamentares podem apresentar emendas coletivas em relação a uma única ação. Neste ano, 22 emendas coletivas foram apresentadas.
A votação da LOA se deu em dezembro, uma semana antes do fim das atividades parlamentares de 2015. Foi estabelecido que, do montante original (R$8,9 bi), R$ 1,496 bi seria aplicado na área de educação e R$ 1,597 bi na saúde. A votação que aprovou os textos da LDO e da LOA foram precedidas pela análise de 681 emendas, atividade que durou 22 horas, ocupando praticamente a integralidade das sessões plenárias daquela semana. A LOA (013.00008.2015) teve 400 emendas aceitas e 88 não acatadas; isso implicou em alterações na LDO (013.00007.2015), que teve 129 emendas aprovadas e 64 rejeitadas.
Durante os debates da LOA, Mauro Ignacio, integrante da Comissão de Economia, alertou para a falta de respostas da prefeitura em relação aos pedidos de informação encaminhados pelo colegiado. Um deles, por exemplo, indagava quanto às medidas de austeridade implantadas pela Prefeitura de Curitiba desde 2013 (062.00388.2015). Outro aspecto mencionado nos debates foi a adoção do “orçamento impositivo”, proposto por meio de uma alteração da lei orgânica do município (LOM) (001.00002.2014).
Refic
Em setembro, a Comissão de Economia aprovou a tramitação do projeto de autoria do Executivo que pretendia a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) para 2015 (002.00005.2015). A proposta possibilita a devedores do município o desconto de juros e multas para a regularização dos créditos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU), inscritos em dívida ativa, e ao Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros créditos [tributários ou não].
Durante a reunião do colegiado, foi acatado o parecer da vereadora Professora Josete, que propôs a anexação da relação dos 100 maiores devedores (pessoas físicas e jurídicas) do ISS e IPTU, além de estimativa de adesão e de arrecadação do Refic 2015, entre outras sugestões.
Outras propostas
Uma das proposições analisadas pelo colegiado em 2015 foi a que pretendia estipular o “IPTU Verde”, de autoria da vereadora Carla Pimentel, do PSC, (005.00030.2015). A proposta pretende conceder descontos tributários para quem reforme seu imóvel com base em soluções sustentáveis. O tema foi, inclusive, incorporado às discussões do Plano Diretor. Outro parecer aprovado pela Comissão foi de Bruno Pessuti, presidente do colegiado, sobre a solicitação por parte da prefeitura do aporte de R$ 500 mil para a execução de um projeto habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no bairro Parolim (005.00091.2015).
A iniciativa do prefeito, que propunha a obrigação da emissão da NFS-e (nota fiscal eletrônica) para todos os prestadores de serviços ao município, independentemente do valor da receita bruta anual (002.00008.2014), também foi tema de avaliação pelo colegiado. Acatada pela comissão, a proposta foi posteriormente aprovada em plenário, tornando-se a lei complementar 94/2015 [que alterou a lei complementar 73/2009].
A abertura de crédito adicional, no valor de R$ 3,14 mi, destinado a atender despesas com a implantação de 15 centros de sustentabilidade para recebimento de resíduos recicláveis e implantação do Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR), teve sua tramitação aprovada no dia 11 de agosto (013.00004.2015). Na mesma data, foi acatada a proposição do vereador Mestre Pop (PSC), que propunha o ressarcimento de qualquer dano ou subtração de veículo que estiver estacionado nas vagas destinadas ao EstaR no município de Curitiba (005.00043.2015).
Prestações de contas
A secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, compareceu duas vezes à Casa durante o primeiro semestre para realizar a prestação de contas do Executivo. Na primeira dessas visitas, ocorrida em fevereiro, a secretária esclareceu que a prefeitura optou por agir de forma conservadora em relação aos gastos. Três meses depois, a titular da pasta retornou ao Legislativo para promover o balanço do primeiro quadrimestre de 2016. Ela estava acompanhada do secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin. Ambos esclareceram que a capacidade de investimento do município foi diminuída em função da retração do Produto Interno Bruto nacional (PIB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba