Este ano, a Prefeitura de Curitiba poderá investir até R$ 408 mil na pavimentação de três ruas do bairro Xaxim. A verba foi alocada no orçamento de 2018 (013.00007.2017) por meio de 3, das 16 emendas orçamentárias de Beto Moraes (PSDB) aprovadas pela Câmara Municipal em dezembro passado. No total, o vereador indicou R$ 800 mil na reserva de contingência – R$ 770 mil em emendas individuais e R$ 30 mil em coletivas.

Das emendas para o asfalto, uma é no valor de R$ 119 mil e destinada à restauração ou revitalização de 140 metros da rua Jorge Daniel Cordeiro (308.00015.2017); outra de R$ 144,5 mil, para 170 metros da Carmem Miranda (foto), entre as ruas Barão do Santo Ângelo e 1º de Maio (308.00013.2017); e uma terceira de R$ 144,5 mil, para recuperação de 170 metros da rua Estevão Monastier, também entre a Barão do Santo Ângelo e Primeiro de Maio (308.00014.2017).  

O vereador ainda destinou R$ 268 mil em emendas para a manutenção estrutural de entidades conveniadas com a prefeitura e equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Moraes reservou, por exemplo, R$ 70 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para a implantação de uma área de lazer na Regional Pinheirinho (308.00012.2017); e R$ 30 mil para a manutenção de dois CMEIs do Sítio Cercado, o Moradias Olinda (308.00022.2017) e o Vila Vitória (308.00023.2017).

Dentre os demais recursos, destacam-se R$ 60 mil alocados pelo parlamentar no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente para a implantação de um alambrado nas laterais do campo de futebol da rua Hussein Ibrahim Omairy, localizada nas Moradias Jequitibá, bairro Sítio Cercado (308.00011.2017).

O relatório completo com as 487 emendas – coletivas e individuais, assinadas pelos 38 vereadores – está disponível aqui. As emendas podem ser consultadas, por qualquer cidadão, no nosso Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Transparência
As emendas parlamentares para a LOA 2018 somam R$ 30 milhões, rubricados na chamada “reserva de contingência” e divididos igualmente entre os 38 vereadores. Essa reserva é um dinheiro para atender passivos e outros imprevistos. Na LOA, ela não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados; serve para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. A liberação desses recursos depende da autorização do prefeito Rafael Greca.     

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Curitiba dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais – que estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), por qualquer cidadão e a qualquer hora. Desde 2014 são publicadas no site oficial reportagens que detalham como cada vereador distribui sua cota individual de emendas à LOA. 

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