Orçamento 2020: votação da LOA e emendas fica para quarta-feira
*Atualizado às 11h para delimitar que o investimento citado é das empresas de economia mista do município.
Com o debate em plenário a respeito do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durando duas horas, não houve tempo regimental, na sessão plenária desta terça-feira (10), para apreciar em primeiro turno o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020). O debate e a apreciação do texto-base e das 824 emendas parlamentares será realizado amanhã, quarta-feira (11), a partir das 9h.
Com 595 páginas, a norma e seus anexos determinam como serão gastos R$ 9,4 bilhões pela administração pública no ano que vem (013.00009.2019). A previsão orçamentária é uma estimativa que considera projeção de arrecadação com impostos, transferências da União e do Estado e operações de crédito, por exemplo. Com base na estimativa, estão previstos R$ 1,9 bilhão para a Saúde, R$ 1,5 bilhão para a Educação e R$ 8,25 milhões para investimento das empresas públicas.
Antes de ser votado em plenário pela CMC, o texto-base elaborado pela Prefeitura de Curitiba foi submetido a audiências públicas do Executivo e do Legislativo, sendo que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sistematizou 1.099 sugestões da população à Câmara Municipal, coletadas em urnas nas administrações regionais e pela internet. A audiência pública que encerrou o ciclo de participação popular na formulação do orçamento de Curitiba foi realizada no dia 30 de outubro.
Diretrizes orçamentárias
Antes de votar o texto-base da LOA 2020, os vereadores analisarão ajustes na lei municipal 15.469/2019 (013.00008.2019), que fixou as diretrizes orçamentárias para o ano que vem (LDO 2020). São inclusões solicitadas pelo Executivo, que acrescem aos objetivos da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem a construção do restaurante popular do Tatuquara, do Armazém da Família do Capanema e a realização do projeto de gestão do risco climático identificado pelo Executivo como Bairro Novo da Caximba. Com o adiantado do horário, também a votação das alterações à LDO 2020 ficou para quarta-feira.
Será ainda debatida e votada emenda encaminhada pela gestão Rafael Greca, e recepcionada pela Comissão de Economia, que incorpora à LDO 2020 metas decorrentes da aprovação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão pela CMC. Elas tratam da aquisição de um lote dentro do Programa Viva Curitiba Transparente e de apoio a até 25 projetos pelo Programa Viva Curitiba Tecnológica (302.00006.2019).
A alteração da LDO e o projeto da LOA 2020 constavam como itens 4 e 5 da ordem do dia, mas foram colocados no final da fila de votação para que fosse concluída a análise do Estatuto da CMC. Com isso, também foram votados os demais projetos em primeiro turno (leia mais).
Com o debate em plenário a respeito do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durando duas horas, não houve tempo regimental, na sessão plenária desta terça-feira (10), para apreciar em primeiro turno o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020). O debate e a apreciação do texto-base e das 824 emendas parlamentares será realizado amanhã, quarta-feira (11), a partir das 9h.
Com 595 páginas, a norma e seus anexos determinam como serão gastos R$ 9,4 bilhões pela administração pública no ano que vem (013.00009.2019). A previsão orçamentária é uma estimativa que considera projeção de arrecadação com impostos, transferências da União e do Estado e operações de crédito, por exemplo. Com base na estimativa, estão previstos R$ 1,9 bilhão para a Saúde, R$ 1,5 bilhão para a Educação e R$ 8,25 milhões para investimento das empresas públicas.
Antes de ser votado em plenário pela CMC, o texto-base elaborado pela Prefeitura de Curitiba foi submetido a audiências públicas do Executivo e do Legislativo, sendo que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sistematizou 1.099 sugestões da população à Câmara Municipal, coletadas em urnas nas administrações regionais e pela internet. A audiência pública que encerrou o ciclo de participação popular na formulação do orçamento de Curitiba foi realizada no dia 30 de outubro.
Diretrizes orçamentárias
Antes de votar o texto-base da LOA 2020, os vereadores analisarão ajustes na lei municipal 15.469/2019 (013.00008.2019), que fixou as diretrizes orçamentárias para o ano que vem (LDO 2020). São inclusões solicitadas pelo Executivo, que acrescem aos objetivos da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem a construção do restaurante popular do Tatuquara, do Armazém da Família do Capanema e a realização do projeto de gestão do risco climático identificado pelo Executivo como Bairro Novo da Caximba. Com o adiantado do horário, também a votação das alterações à LDO 2020 ficou para quarta-feira.
Será ainda debatida e votada emenda encaminhada pela gestão Rafael Greca, e recepcionada pela Comissão de Economia, que incorpora à LDO 2020 metas decorrentes da aprovação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão pela CMC. Elas tratam da aquisição de um lote dentro do Programa Viva Curitiba Transparente e de apoio a até 25 projetos pelo Programa Viva Curitiba Tecnológica (302.00006.2019).
A alteração da LDO e o projeto da LOA 2020 constavam como itens 4 e 5 da ordem do dia, mas foram colocados no final da fila de votação para que fosse concluída a análise do Estatuto da CMC. Com isso, também foram votados os demais projetos em primeiro turno (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba