*Atualizada no dia 27 de novembro, às 9h20, para incluir o valor das emendas individuais ao orçamento de 2020.

Os vereadores da capital têm até a próxima quinta-feira (28) para protocolar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de Curitiba para 2020. A LOA prevê receitas de R$ 9,435 bilhões para o ano que vem e, apesar de o Executivo já ter fixado como planeja gastar esses recursos, é prerrogativa dos membros da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fazer alterações nesta previsão de despesas (013.00009.2019). O prazo para apresentação de emendas parlamentares começou nesta segunda-feira (25).
 
Além de poder revisar o planejamento da Prefeitura de Curitiba, por meio do remanejamento de rubricas, acontece que desde 2005 os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo, mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Sem mjudança, foi mantido o valor de 2019 para as cotas individuais, de R$ 1 milhão por parlamentar - 0,40% do total do orçamento.
Desde o dia 4 de novembro, técnicos do Executivo têm visitado a CMC para auxiliar os vereadores na confecção dessas emendas parlamentares à LOA 2020. Esta atividade de orientação, em parceria com os servidores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização continua até terça-feira (26). Depois de protocoladas, as emendas são submetidas à avaliação deste colegiado, presidido por Paulo Rink (PL) e composto por Serginho do Posto (PSDB), vice, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).
 
A Comissão de Economia deve se reunir no dia 5 de dezembro para avaliar a admissibilidade das emendas, cabendo ao colegiado arquivar sumariamente aquelas que não estejam tecnicamente certas. No ano passado, passaram pelo crivo da comissão 709 emendas e uma subemenda, que depois foram votadas em plenário numa sessão que durou seis horas (leia mais). A análise em primeiro e segundo turnos da LOA 2020 está agendada para os dias 10 e 11 de dezembro.
 
Prazo para emendas
Além do projeto da LOA 2020, constam na ordem do dia para emendas outras duas leis orçamentárias. Uma delas é a compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 – a lei 15.469/2019 – com a proposta de orçamento enviada pelo Executivo (013.00008.2019). Também passa pelo recebimento de emendas, para depois retornar à análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, mensagem para a abertura de crédito adicional especial de R$ 2,2 milhões (013.00010.2019).