As diretrizes orçamentárias para o ano que vem começam a ser votadas terça-feira (18) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 prevê R$ 9,4 bilhões em receitas, 3,4% acima do estimado para este ano, e demonstra à população em que áreas a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos (013.00002.2019).

A LDO não deve ser confundida com o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e será submetida à análise do Legislativo no segundo semestre. As diretrizes orçamentárias são uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem – que aparecem listadas quantitativamente nos anexos do projeto.

Por exemplo, nas 45 páginas com a descrição das ações da Prefeitura de Curitiba no ano que vem, nos anexos à LDO 2020, consta a meta de atender 250 mil pessoas no Sistema Nacional de Emprego, reformas em 14 equipamentos da Saúde e construção de 6 quadras cobertas em escolas municipais. O valor destas ações e obras, no entanto, só será indicado na LOA. As normas precisam estar vinculadas, uma vez que essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do texto-base formulado pela Prefeitura de Curitiba, serão levadas ao plenário três emendas admitidas pela Comissão de Economia (leia mais). Uma alteração indica a possibilidade de a CMC constituir fundo para saldo financeiro não utilizado, a outra aumenta a meta de atendimentos na ação de acolhimento de idosos e a terceira dobra a metragem prevista nos programas habitacionais.

Submetida à consulta pública, a proposta da LDO 2020 recebeu 470 sugestões da população. Pedidos por mais obras em Curitiba lideraram as solicitações, com 27,8% das participações – que reivindicam especialmente mais ações de pavimentação (confira o relatório). Essas participações geraram 1.128 apontamentos de prioridades e 459 sugestões (descrições do apontamento) – e a Regional do Boqueirão foi a que mais participou, sendo responsável por 43% das sugestões.

Ordem do Dia
Neste dia serão votados, em segundo turno, os projetos de lei aprovados na véspera (leia mais) e mais uma proposição em primeira análise, apresentada por Pier Petruzziello (PTB). O vereador sugere que a Igap (Instituição de Ginástica Artística Paranaense) seja declarada de utilidade pública (014.00051.2018). Na quarta (19), entra para discussão em primeiro turno indicação de Tito Zeglin (PDT) para que Vilmar Anildo Schutz receba a cidadania honorária de Curitiba (006.00006.2019).

Confira a ordem do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.