Pela primeira vez em audiências públicas sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no Legislativo, nesta quarta-feira (30), foi apresentado o detalhamento dos investimentos da Prefeitura de Curitiba para o ano seguinte. Realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a audiência foi presidida por Paulo Rink (PL) e secretariada por Serginho do Posto (PSDB). A realização é uma etapa obrigatória para a votação do projeto da LOA para 2020 (013.00009.2019), prevista para ocorrer no início de dezembro.

Coube a Daniele Regina dos Santos, superintendente executiva da secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, apresentar as metas da Prefeitura de Curitiba para o ano de 2020. Sucedendo Rink na tribuna, após o vereador apresentar o resultado da consulta pública da CMC, ela repassou os principais números da lei orçamentária –  previsão orçamentária de R$ 9,425 bilhões, com R$ 4,916 bilhões provenientes da arrecadação própria (58%), e destinação total de R$ R$ 1,95 bilhão para a Saúde e R$ 1,58 bilhão para a Educação.

Durante o debate, Daniele Santos respondeu a cinco perguntas da população e a diversos questionamentos feitos pelos vereadores Mauro Bobato (Pode), Ezequias Barros (Patriota), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Serginho do Posto (PSDB) e Mauro Ignácio (PSB). Confira a íntegra da sessão no YouTube e a cobertura fotográfica aqui. A superintendente demonstrou a mesma preocupação que o secretário da pasta, Vitor Puppi, em outra audiência realizada na CMC em setembro, quando ele alertou para a queda no repasse do ICMS e os riscos da reforma tributária.

Ao tratar dos R$ 595 milhões de investimentos para 2020, Daniele Santos se mostrou animada. Para ela, a retomada dos investimentos é um sinal da recuperação do equilíbrio das finanças municipais, que estavam comprometidas com dívidas no início da gestão. “O investimento vai subir frente ao que está aqui [demonstrado no projeto da LOA 2020], que é [de quase] 7%”, afirmou, referindo-se à possibilidade de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

Mudando a forma de fazer a apresentação, ela detalhou as obras contempladas como investimento. Seriam a complementação da Linha Verde Norte-Sul, ampliação da capacidade do Inter 2, projeto Bairro Novo da Caximba, 40 km de pavimentação alternativa, 60 obras de circulação viária, 2,3 km de calçadas, 5 km de iluminação pública, 5 obras de drenagem (rios Barigui, Belém, Atuba, Iguaçu e Ribeirão dos Padilhas), implantação ou revitalização de 8 parques e bosques, 10 áreas de lazer, Memorial Paranista no parque São Lourenço, centrais geradoras de energia e 10 ecopontos para recebimento de resíduos da construção civil.

Também a implantação de 4 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e de 1 escola municipal, 2 reformas em escolas e 2 novas quadras cobertas, implantação de 1 unidade de saúde e 3 Espaços-Saúde, reforma nos restaurantes populares da Matriz e do Tatuquara, novo núcleo regional de segurança no Cajuru e CIC, 165 intervenções no trânsito da cidade, 12 obras em equipamentos sociais e 7 em equipamentos de esporte e lazer, revitalização do Palacete Wolf, do CAT Jardim Botânico e da Torre Panorâmica, construção da Rua da Cidadania do CIC e outras ações voltadas ao empreendedorismo e cultura.

Reajuste aos servidores
Diante das perguntas de vereadores e dos sindicatos do funcionalismo, Daniele Regina dos Santos defendeu a proposta de reajuste aos servidores públicos anunciada pelo Executivo, na ordem de 3,5%. “No período [dos últimos doze meses], supera a inflação que foi de 2,89%”, disse. Sobre a reivindicação de 10%, que os sindicatos dizem ser referente aos anos anteriores sem reposição, a técnica da prefeitura não considerou possível conceder o montante.

“Seriam R$ 400 milhões de reais [dar 10%]”, afirmou a superintendente de Planejamento e Finanças. “A folha de pagamento já tem ampliação natural, em função do crescimento vegetativo. Cada 1% [de aumento] é um valor muito significativo, ainda mais quando você sabe que a receita corrente do Município cresceu 0,3%”, afirmou, relativizando a conta feita somente pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Embora tenha margem no índice, não quer dizer que possa aplicar”.