Audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na sessão desta quarta-feira (29), encerrou a fase de debates da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima R$ 9,4 bilhões  em receitas e despesas para 2020. Realizada entre os dias  16 e 22 de maio, a consulta pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao projeto do Executivo (013.00002.2019) indicou a realização de obras como área prioritária, com 27,8% das 470 participações. Grande parte dos pedidos, dentro desse tema, foram para a pavimentação, com 151 sugestões, seguidos pela implantação de lombadas e por melhorias na iluminação.

Na segunda colocação, a segurança concentrou 19,1% das participações. A saúde, que na consulta pública da CMC à LDO 2019 liderou as demandas, ficou em terceiro lugar, com 12,8% das sugestões. “O aumento de rondas nos bairros foi muito pedido pela população, as rondas mais regulares. E a segurança nas escolas”, observou o presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Rink (PR). Na área da saúde, ele explicou que a principal indicação foi para o aumento do número de médicos.

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Para Rink, “a participação foi boa, mas ainda pode melhorar” - em 2018, a proposta da LDO recebeu 383 manifestações. Ele destacou, por exemplo, a mobilização na Regional Boqueirão, que concentrou 43,3% das propostas. Só a pavimentação da rua Diogo Mugiatti, no Boqueirão, teve 93 apontamentos. As outras duas administrações com maior participação na consulta pública foram a Boa Vista (12%) e a Portão (11,8%), enquanto 6% dos registros não identificaram a regional.

Disponibilizadas nas dez administrações regionais e nas entradas dos dois anexos do Legislativo municipal, as urnas receberam 412 indicações, entre os dias 16 e 21 de maio. Ou seja, 88% das participações ocorreram pelo formulário físico. Pelo site da CMC, foram encaminhadas 43 sugestões (9%), enquanto as redes sociais concentraram 15 propostas (3%). Nessas modalidades, o prazo foi até o dia 22.

As 470 participações, explicou Rink, geraram 1.128 apontamentos de prioridades e 459 sugestões (descrições do apontamento). Apesar de as redes sociais terem sido o veículo com menor número de participações, as publicações no Twitter e no Facebook da Câmara alcançaram 2.946 pessoas, entre reações, comentários e compartilhamentos. As sugestões para as obras, avaliou o parlamentar, foram as mais detalhadas - com a indicação do nome da rua a receber o asfalto, por exemplo.

O presidente do colegiado avalia que a participação, tanto na consulta pública quanto na audiência, “faz parte do embasamento da votação, para que a gente tenha segurança". Rink lembrou que as indicações podem ser mote de emendas parlamentares ao orçamento – os vereadores têm uma cota para proposições ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramitará no segudo semestre. Esse valor, em 2018, foi de R$ 1 milhão.

Destaques da LDO
Superintendente da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Daniele Regina dos Santos apresentou os destaques do projeto da LDO 2020. Ela tratou, dentre outros pontos, da composição da receita (estimada em R$ 9,4 bilhões), das despesas e dos investimentos (confira o material). “O encerramento da gestão de um prefeito tem uma série de critérios a serem seguidos”, alertou.

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As finanças da prefeitura, defendeu, estão equilibradas, “situação muito diferente da que encontramos”. O orçamento, acrescentou, precisa ser “real”, para que despesas não fiquem descobertas. A servidora da prefeitura ainda lembrou que os R$ 9,4 bilhões são uma estimativa e podem ser ajustados na LOA, já que o valor depende das projeções do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo.

“O Município arrecada mais da metade de sua receita, o que não é comum no cenário brasileiro”, declarou. A maior arrecadação é a do Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2020 deve chegar a R$ 1,335 bilhão. “Há um esforço para a melhoria fiscal do Município e o aumento das receitas, mas o mesmo não se verifica nas transferências constitucionais." Apesar da evolução, a receita própria continua inferior àquela verificada no exercício de 2015, continuou Daniele.

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Em relação aos repasses do governo estadual, a superintendente de Finanças reforçou as perdas com o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Da União, ela apontou que a maior fonte corresponde ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

"A maior despesa é com pessoal e encargos. A gente tem trabalhado para reduzir procedimentos de contratação, de execução, na fiscalização de contratos", afirmou a servidora. Na despesa por função, os recursos concentram-se na saúde, na previdência social e na manutenção urbana, "que tem tido um trabalho significativo, de manter a cidade em ordem, e também é uma das maiores demandas da população". Na outra ponta, com os menores investimentos, estão a segurança e outros gastos.

"A dívida consolidada líquida está caindo. Estamos fazendo os pagamentos regulares e liquidando as dívidas deixadas. Não estamos acumulando novas [dívidas], estamos apenas liquidando as existentes. Todas estão sendo pagas em dia”, indicou Daniele. “Estamos caminhando para equilibrar a última [pasta], que é Secretaria de Saúde.” A pasta, informou, deve fechar 2019 com R$ 252 milhões de despesas e recursos próprios. Para 2020, a previsão é de R$ 249 milhões.

Para investimentos na cidade, a superintendente de Finanças ponderou aos contratos "presos" em Brasília, dependendo da liberação de recursos. Para a complementação da Linha Verde Norte e Sul, por exemplo, afirmou que o Executivo municipal busca “alternativas, se não houver o repasse da União”. Esse também seria o caso das ampliações de capacidade do Inter 2 e das canaletas exclusivas para ônibus, chamadas de BRTs, do eixo Leste-Oeste.

Cronograma
Protocolado em 15 de maio, o projeto da LDO constará nas ordens do dia da próxima semana (3,4 e 5 de junho), para recebimento de emendas. Em reunião dia 11 de junho, a matéria retornará à Comissão de Economia, para a análise do parecer terminativo e de eventuais emendas.

Também caberá ao colegiado acatar eventuais emendas à mensagem do Executivo, para que as proposições possa ser avaliadas em plenário. As votações do projeto e emendas, em primeiro e em segundo turno, estão previstas para as sessões plenárias de 17 e de 18 de junho.