Com a admissão das 748 emendas individuais apresentadas pelos vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta quarta-feira (11), a primeira votação ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Com um orçamento estimado em R$ 9,4 bilhões para manutenção da estrutura de atendimento à população e realização de investimentos (013.00009.2019), os parlamentares puderam indicar R$ 38 milhões destinados à rubrica “reserva de contingência”, dividida em uma cota de R$ 1 milhão para cada vereador. Em emendas individuais, somaram-se R$ 27,822 milhões. A Câmara aprovou ainda R$ 9,9 milhões em emendas coletivas, além de uma emenda da Prefeitura e uma da Comissão Executiva do Legislativo (veja mais). A matéria volta para confirmação em segundo turno, na próxima segunda-feira (16).

“Jamais imaginaria, nos meus sonhos mais profundos, ter R$ 1 milhão para destinar a entidades, hospitais”, declarou o vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), ao justificar suas emendas individuais, que somaram R$ 565 mil. Segundo ele, houve atendimento às entidades que procuraram seu mandato, tendo em vista as necessidades delas. Oliveira dedicou, por exemplo, R$ 45 mil à Fraternidade de Aliança Toca de Assis (308.00146.2019) e R$ 35 mil ao Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (308.00261.2019). Já a vereadora Julieta Reis (DEM) dedicou R$ 150 mil às feiras especiais realizadas na cidade, como as de Páscoa, do Pinhão, Primavera e Natal (308.00119.2019).

“Tivemos o cuidado de visitar as entidades [atendidas]”, afirmou Paulo Rink (PL), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sobre o compromisso de que as instituições atendidas pelas emendas parlamentares de fato realizem trabalhos voltados ao benefício da população. O vereador reservou R$ 50 mil à Associação Beneficente Encontro com Deus (308.00342.2019) e R$ 200 mil à Secretaria de Governo Municipal (308.00563.2019 e 308.00565.2019). Rink elogiou a eficiência da apreciação da matéria e a votação “feita com a maior transparência possível”.

As áreas da educação e da assistência social foram priorizadas nas emendas individuais da vereadora Professora Josete (PT). Para ela, as escolas da periferia da cidade são as que mais  necessitam do apoio dos parlamentares. “Sabemos que as escolas das regiões melhor localizadas, bairros mais centrais, mesmo que o poder público não dê conta de todas as demandas, os pais e associações [de pais, professores e funcionários] se organizam para recolher mais recursos, por meio de bingos e festas”, exemplificou. Ela dedicou R$ 24 mil às escolas municipais Joana Raksa e Rachel Mader Gonçalves (308.00547.2019), e R$ 40 mil ao Centro de Assistência Social Divina Misericórdia (308.00187.2019).

Os vereadores Professor Euler (PSD), Professor Silberto (MDB), Rogério Campos (PSC) e Serginho do Posto (PSDB) também foram à tribuna defender suas emendas individuais e coletivas. Todas elas podem ser conferidas aqui.

Emendas parlamentares
Desde 2005, os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo. O recurso para o pagamento das emendas parlamentares está previsto na rubrica orçamentária “reserva de contingência” e é dividido igualmente entre os 38 vereadores. Na LOA, a reserva de contingência não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. O cumprimento das emendas parlamentares depende da autorização do prefeito Rafael Greca.