Em reunião realizada nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu 824 emendas (propostas de alteração no texto) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta (013.00009.2019) estabelece o planejamento financeiro para o ano que vem e estima que a cidade conte com uma receita de R$ 9,4 bilhões para manter sua estrutura de atendimento à população e realizar investimentos.

A maior parte das emendas foi apresentada pelos vereadores e indica a aplicação de R$ 37,7 mi para a realização de obras, melhorias em serviços públicos, repasses a instituições sociais, entre outras ações. Com esta liberação pelo colegiado, a proposta da LOA deve ir à votação já na próxima semana. A matéria precisa ser devolvida ao prefeito para sanção até o encerramento da sessão legislativa da Câmara, previsto para 20 de dezembro.

Do total de emendas acatadas, 821 foram apresentadas pelos vereadores (748 são individuais e 73 coletivas); a Comissão Executiva da CMC e a Comissão de Economia apresentaram uma emenda cada; e o prefeito também enviou um pedido de modificação do texto. A alteração proposta pela Executiva reorganiza R$ 1,8 mi no orçamento da Câmara. Com a anulação de outras despesas, o dinheiro servirá para “melhoria nos serviços de rede sem fio e no sistema de votação eletrônica do Plenário, assim como possibilitar aditivo ao contrato com a Universidade Federal do Paraná, cujo objeto é a realização de concurso público, considerando que o número de inscrições seja acima do previamente estimado”.

Já a emenda da comissão suplementa em R$ 7,6 mi a Reserva de Contingência, “tendo em vista o aumento da quota para as emendas parlamentares, de R$ 800 mil para R$ 1 mi”. A proposição da Prefeitura cria a unidade orçamentária Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova VP) e reserva, na peça orçamentária, o valor de R$ 3,5 mi. O fundo em si foi aprovado pelos vereadores em outubro, com o objetivo de impulsionar o ecossistema de startups da capital.

Valores
Conforme acordo com o Poder Executivo, cada vereador pôde apresentar emendas ao orçamento que somassem até R$ 1 mi, mesmo valor acertado no ano passado. O orçamento é uma lei autorizativa e há despesas obrigatórias, estabelecidas pela Constituição Federal, como os percentuais de determinadas receitas para educação (25%) e saúde (15%), mas a execução das emendas não é impositiva, dependendo da disponibilidade financeira e prioridades estabelecidas no plano de governo.

O parecer do relator, vereador Paulo Rink (PL), traz esclarecimentos sobre a reserva de recursos necessários ao cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação, em resposta a dúvidas dos vereadores levantadas na última reunião do colegiado. Destaca ainda a realização de consulta à população, para definição das áreas prioritárias de investimento, e apresentação detalhada da LOA em audiência pública.

Em seu texto, Rink também comenta sobre os principais aspectos do orçamento, que teve um crescimento global de 4,25% em relação ao ano anterior; lista as principais receitas e despesas; trata do cumprimento dos limites de gastos com pessoal; a situação de endividamento do Município; a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e o orçamento do Poder Legislativo.

Adequações na LDO
Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que faz adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, para compatibilizar a norma ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta (013.00008.2019 com a emenda 302.00006.2019) atualiza o Anexo I da LDO, que define as Metas e Prioridades da Administração Municipal; atualiza os valores dos quadros do Anexo de Metas Fiscais; e faz as compatibilizações necessárias junto ao Plano Plurianual 2018-2021, considerando a inclusão de três metas: implantação do Bairro Novo da Caximba, construção do Restaurante Popular do Tatuquara e do Armazém da Família Capanema. Além disso, foi alterada para sete a meta de quadras cobertas a serem construídas.