Nesta terça-feira (21), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Com isto, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está dentro do cronograma planejado, sendo mantida a previsão que o prazo para emendas parlamentares seja aberto na primeira semana de junho. Nesta quarta, acaba o período para participação popular, com os resultados sendo publicizados na semana que vem (29), quando o projeto da LDO 2020 (013.00002.2019) será debatido em plenário.

Com quorum completo, a reunião da Comissão de Economia foi presidida por Paulo Rink (PR), autor do parecer pela admissibilidade, na presença de Serginho do Posto (PSDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Na semana que vem, o colegiado conduzirá sessões especiais, em plenário, na segunda (27) e quarta (29) – respectivamente a prestação de contas quadrimestral do Executivo e a audiência pública do projeto da LDO 2020.

O Executivo estima orçamento de R$ 9,4 bilhões para o ano que vem – 3,4% acima do previsto para 2019. O projeto da LDO 2020 prevê R$ 3,139 bilhões de arrecadação em impostos, taxas e contribuições de melhoria – um crescimento de R$ 160 milhões em relação ao estimado para 2019 (5,4%). Este montante contempla IPTU (R$ 793 milhões), ITBI (R$ 307 milhões), ISS (R$ 1,258 bilhão) e Taxa de Lixo (R$ 175 milhões). Estima-se que o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) seja de R$ 807 milhões e a arrecadação com o Estacionamento Regulamentado (EstaR) seja de R$ 18 milhões.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Economia o projeto de Dr. Wolmir Aguiar que autoriza a Prefeitura de Curitiba a adotar cadastro biométrico dos 130 mil alunos da rede municipal de ensino (005.00139.2018 com substitutivo 031.00016.2019). Também foi avaliada positivamente pelo colegiado, depois de a Urbs dizer que não haveria custo para a administração pública, a proposição que obriga a frota de transporte de passageiros por aplicativo a instalar nos veículos botão de pânico e câmera de monitoramento (005.00112.2018).

Devolução ao autor
Apesar das considerações da vereadora Maria Leticia Fagundes sobre, na opinião dela, que é a autora do projeto, não haver impacto financeiro na criação de espaço preferencial para mulheres nos ônibus biarticulados (005.00354.2017), os membros da Comissão de Economia concordaram com o parecer de Aguiar. O parlamentar devolveu a proposição à Fagundes, para que ela indique a fonte dos recursos que serão mobilizados para a implantação da medida.

Houve um curto debate sobre o mérito da proposta, com o vereador Ezequias Barros comentando que, em pesquisa de informação dentro da congregação religiosa dele, a maioria das mulheres não viu vantagem em ter um espaço preferencial a elas dentro dos ônibus. “Se o senhor fez pesquisa com 70, eu fiz com 1.000 mulheres, nos terminais de ônibus, que foram [na maioria] favoráveis à iniciativa”, rebateu a parlamentar. Maria Leticia tem até 120 dias para devolver o projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno).