Das 6 emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, 3 foram admitidas, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Reunidos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores do colegiado concluíram a análise da LDO que antecede a votação da matéria em plenário, agendada para o dia 18 de junho.

De iniciativa do Executivo, a proposta prevê, no próximo ano, uma receita total de R$ R$ 9,43 bilhões (013.00002.2019). Quem fez o parecer sobre as emendas à LDO 2020 foi o presidente da Comissão de Economia, Paulo Rink (PL), numa reunião com a presença dos vereadores Ezequias Barros (Patriota), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).

Foi admitida emenda apresentada pela Comissão Executiva que faz um acréscimo ao artigo 42 da LDO (304.00001.2019). É incluído ali que “a Câmara Municipal fica desobrigada à devolução a que se refere o caput [saldo financeiro não utilizado] na hipótese de existência de Fundo Financeiro”. As outras cinco, diz o relatório, não atenderam critérios técnicos.

As outras duas emendas admitidas são da Professora Josete, sendo que uma delas mantém a meta de atender 100 idosos no programa de Acolhimento Institucional, vigente neste ano (302.00004.2019). A meta não constava na LDO para 2020. A outra dobra a metragem prevista para os projetos habitacionais, chegando a 1,5 mil m² (302.00005.2019). Para as duas ações, para cumprir o requisito de equilíbrio interno da LDO, são propostas anulações de ações de publicidade institucional.

As emendas inadmitidas são de Noemia Rocha (MDB). Elas propunham a inclusão de 1 mil idosos na meta de Assistência Social (302.00001.2019), de 10 mil atendimentos nos programas do Sistema Nacional de Emprego (302.00002.2019) e 4 unidades na meta para construção de Centros Municipais de Educação Infantil (302.00003.2019). Elas foram rejeitadas, argumentou Rink por não indicarem receita e, no caso da obra, por não vir acompanhada de projeto aprovado pelo órgão competente.

Na mesma reunião foram debatidos mais 2 projetos de lei e recebida a visita do assessor técnico do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos, sobre o projeto de Novo Zoneamento (leia mais).